Execução Fiscal 0006604-77.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2010

Valor da Causa

R$ 975,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

COLTRAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (REMACOL) FIL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 10:39

Apensado ao processo 0813254-19.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de COLTRAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (REMACOL) FIL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:29

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006604-77.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: COLTRAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (REMACOL) FIL Endereço: Avenida Transamazônica, 2357, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68501-660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:11

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:10

Juntada de Petição de termo de ciência

24/09/2024, 10:39

Apensado ao processo 0813254-19.2024.8.14.0028

31/07/2024, 14:37

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 12:39

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 12:39

Sentença

•30/07/2024, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de COLTRAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (REMACOL) FIL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 14:29

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0006604-77.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ Nome: COLTRAL REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (REMACOL) FIL Endereço: Avenida Transamazônica, 2357, Cidade Nova, MARABÁ - PA - CEP: 68501-660 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e

25/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 23:11

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 09:23

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 20:25

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 20:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/11/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 08:57

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

11/08/2021, 08:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00066049120108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL. . - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00066047720108140028.

10/08/2021, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 13:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 13:19

Remessa

13/01/2021, 14:41

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 12:40

Remessa

02/12/2020, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 11:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2018, 08:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2018, 14:11

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2018, 13:46

CITAR URGENTE

12/05/2017, 14:42

CITAR URGENTE

12/05/2017, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 13:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2017, 14:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2017, 14:01

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

27/04/2017, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 14:43

OUTROS

20/03/2017, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2017, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2017, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2017, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2017, 13:46

Remessa

17/03/2017, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170106522210

17/03/2017, 13:45

OUTROS

17/03/2017, 13:40

OUTROS

17/03/2017, 13:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2017, 10:55

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2017, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/01/2017, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2017, 11:48

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2017, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 15:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2017, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2017, 09:18

OUTROS

19/12/2016, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160513646779

19/12/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/12/2016, 13:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/12/2016, 13:28

Remessa

19/12/2016, 13:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 14:35

CITAR URGENTE

18/07/2016, 14:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2015, 13:06

CITAR URGENTE

27/03/2015, 10:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 11:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

14/11/2014, 14:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2014, 11:22

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2014, 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2014, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 16:24

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2014, 16:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2014, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 16:04

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

04/11/2014, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/11/2014, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/11/2014, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2014, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2013, 16:43

Remessa

03/12/2013, 16:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2013, 16:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/11/2013, 12:23

OUTROS

04/04/2013, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2012, 10:20

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2012, 13:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2012, 13:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE MARABÁ, : ZEILTON RAMOS DE SOUZA

10/08/2011, 11:53

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2011, 13:00

AGUARDANDO MANDADO

09/08/2011, 12:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2011, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2011, 10:04

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

09/08/2011, 10:04

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/05/2011, 09:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2010, 16:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2010, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2010, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/09/2010, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/09/2010, 12:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

02/09/2010, 11:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/09/2010, 11:38

Decisão

•24/11/2022, 23:11

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:57

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 08:57

Documento de Migração

•11/08/2021, 08:30