Execução Fiscal 0059242-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.180,11

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DELIO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DELIO BARBOSA em 21/07/2025 23:59.

09/11/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:41

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

21/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de FRANCISCO DELIO BARBOSA em 21/07/2025 23:59.

09/11/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 13:41

Baixa Definitiva

29/07/2025, 13:41

Publicado Sentença em 18/07/2025.

21/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 11:26

Sentença

•15/07/2025, 12:46

Despacho

•24/05/2025, 11:52

Decisão

•25/11/2022, 08:54

Decisão

•01/08/2022, 09:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/07/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2025, 12:46

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 11:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DELIO BARBOSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:45

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059242-73.2012.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/08/2022, 09:08

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:24

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 10:02

REMESSA INTERNA

17/08/2021, 16:45

Remessa

06/08/2021, 08:45

CONCLUSOS

04/02/2021, 13:21

CONCLUSOS

28/01/2021, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2021, 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

27/01/2021, 11:42

CONCLUSOS

17/12/2020, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2020, 14:25

Remessa

04/12/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2020, 14:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/11/2020, 09:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

25/09/2017, 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2017, 12:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/08/2017, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2017, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/08/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2017, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2017, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2017, 08:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/07/2017, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2017, 14:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2017, 14:47

Remessa

09/06/2017, 14:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 14:05

PROVIDENCIAR INTIMACAO

15/02/2017, 11:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/02/2017, 11:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/02/2017, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2017, 11:40

CONCLUSOS

18/05/2015, 10:47

SETOR CORRESPONDENCIA

28/01/2013, 11:33

AGUARD. RETORNO DE AR

28/01/2013, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2013, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/01/2013, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2013, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/01/2013, 09:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2012, 14:39

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2012, 14:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

10/12/2012, 14:59