Execução Fiscal 0073044-07.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.273,88

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDA FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

BRENDA QUEIROZ JATENE

OAB/PA 9750·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:46

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Após a finalização da diligência citatória, não ocorrendo a hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, o exequente postulou que fossem realizados atos de constrição por intermédio dos sistemas disponíveis, atualmente ao Poder Judiciário, iniciando-se pelo bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, até a consulta da existência de veículos via RENAJUD e imóveis e/ou outros bens via sistema INFOJUD, inclusive com a alimentação do sistema SERASAJUD. 2. Relatei, em apertada sín

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:46

Expedição de Decisão.

11/04/2022, 12:46

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de RAIMUNDA FARIAS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:46

Publicado Decisão em 29/11/2022.

Documentos

Decisão

•25/11/2022, 08:56

Decisão

•15/07/2022, 11:13

29/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Após a finalização da diligência citatória, não ocorrendo a hipótese de pagamento ou parcelamento do débito, o exequente postulou que fossem realizados atos de constrição por intermédio dos sistemas disponíveis, atualmente ao Poder Judiciário, iniciando-se pelo bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD, até a consulta da existência de veículos via RENAJUD e imóveis e/ou outros bens via sistema INFOJUD, inclusive com a alimentação do sistema SERASAJUD. 2. Relatei, em apertada sín

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:12

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:46

Expedição de Decisão.

11/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:34

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 10:34

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2021, 16:28

REMESSA INTERNA

23/06/2021, 15:00

Remessa

21/06/2021, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2018, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2018, 13:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/08/2018, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2018, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2018, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2018, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/06/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2018, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2018, 16:34

Remessa

28/05/2018, 16:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/05/2018, 09:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/02/2018, 08:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2018, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2018, 12:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2018, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/02/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2017, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2017, 13:24

Remessa

05/07/2017, 13:24

CONCLUSOS

03/10/2016, 11:05

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2014, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA

25/03/2014, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

25/03/2014, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2014, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2014, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2014, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2013, 15:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2013, 15:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

20/11/2013, 14:41

Despacho

•08/04/2022, 11:01