Execução Fiscal 0815044-63.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.330,83

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO ASSIS CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS CHAVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:46

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815044-63.2022.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:07

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 12:56

Baixa Definitiva

14/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 21:26

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 21:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/02/2026, 21:26

Documentos

Sentença

•27/02/2026, 21:26

Decisão

•25/11/2022, 08:55

Decisão

•19/10/2022, 08:56

Despacho

•12/07/2022, 11:19

Despacho

•22/03/2022, 09:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 02:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS CHAVES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Juntada de Petição de termo de ciência

01/12/2022, 09:46

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815044-63.2022.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. O exequente postulou a realização de diligência a ser cumprida por mandado. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores relativos às diligências dos Oficiais de Justiça, conforme determina a legislação estadual que rege a matéria (Lei Estadual nº 8.328/2015; Resolução nº 003/2014-GP). 3. A discussão acerca da possibilidade ou n

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

19/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 12:45

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:15

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:15

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 08:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS CHAVES em 05/04/2022 23:59.

14/04/2022, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 15:49

Expedição de Carta.

23/03/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 09:17

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:49

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 15:13