Execução Fiscal 0000470-67.2005.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 179,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

A E L SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de A E L SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000470-67.2005.8.14.0009. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: A E L SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo ESTADO DO

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:24

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:38

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 08:39

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de A E L SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:33

Publicado Intimação em 29/11/2022.

Documentos

Sentença

•23/11/2022, 14:30

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 08:36

29/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000470-67.2005.8.14.0009. AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: A E L SANTOS Endereço: desconhecido SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo ESTADO DO

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:24

Extinto o processo por desistência

23/11/2022, 14:30

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 09:02

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:36

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 13:51

OUTROS

25/05/2022, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 09:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/05/2022, 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00004702320058140009.

25/05/2022, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004702320058140009: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10531. - Justificativa: LEI 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

25/05/2022, 09:52

OUTROS

14/10/2021, 09:02

OUTROS

15/05/2021, 18:28

OUTROS

12/12/2019, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2019, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA (REGIÃO), POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL FOLHA 18.

05/12/2019, 11:42

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: BRAGANÇA para Comarca: ALTAMIRA, da Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANCA para Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: ROBERTO RIBEIRO VALOIS para JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR Justificativa: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

05/12/2019, 11:42

OFICIO POSTAL

20/11/2019, 11:22

Remessa

20/11/2019, 11:21

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/11/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2019, 11:35

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/11/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 10:58

Incompetência - Incompetência

07/11/2019, 10:57

CONCLUSOS

31/10/2019, 09:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/10/2019, 10:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/10/2019, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2019, 08:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/10/2019, 08:56

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2019, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2019, 10:43

CONCLUSOS

30/09/2019, 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2019, 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 09:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190386472163

19/09/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2019, 11:42

Remessa - Autos devolvidos em 01 volume e sem apensos.

19/09/2019, 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190366725485

06/09/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019, 14:41

Remessa

06/09/2019, 14:41

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

01/03/2019, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/03/2019, 11:03

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 11:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00004702320058140009: Município atualizado: 1709 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 - EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 16:56

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

12/11/2014, 16:56

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:23

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:18

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

15/05/2014, 17:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2014, 16:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/11/2013, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 10:27

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/08/2013, 10:27

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ

14/08/2013, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2013, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2013, 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/02/2012, 14:55

CONCLUSO EM SECRETARIA - PASTA 94

16/09/2008, 18:38

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/09/2008, 18:20

A SECRETARIA

17/10/2007, 00:00

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 9002 - para Vara: 9001 - 1ª Vara Civel e Penal de Bragança Justificativa:Em cumprimento á portaria de nº 012/2007, baiaxada pelo Juiz Diretor do Forum de Braganca-PA, e, obediencia á resolucao de nº 019/2007-GP.

16/10/2007, 13:24

AO DISTRIBUIDOR - para ser redistribuído para a 1ª Vara conforme Portaria 12/2007, expedida pelo Juiz Diretor desta Comarca, em cumprimento à Resolução 019/2007-GP

29/06/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/06/2007, 07:17

DESOCUPACAO COMPULSORIA

27/06/2005, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2005, 11:50

Documento de Migração

•24/06/2022, 13:51