Execução de Título Extrajudicial 0888835-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 31.627,87

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

IRMAOS HAGE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESPACO DA CRIANCA

Terceiro

JOYCE KALLINE SOUZA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DE OLIVEIRA SANTOS SANTOS

OAB/PA 27264·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 12:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2026, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:37

Todas as movimentações(92)

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2026, 11:07

Expedição de Mandado.

24/04/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:22

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 12:40

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:51

Despacho

•16/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:54

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2026, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2026, 09:06

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 10:08

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:51

Conclusos para despacho

03/03/2026, 10:37

Juntada de Certidão

03/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de certidão

25/02/2026, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2026, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de certidão

28/01/2026, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 12:05

Conclusos para despacho

02/09/2025, 10:47

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:32

Juntada de Ofício

04/02/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 11:32

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 14:40

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 13:23

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 13:17

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 22:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 10:59

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 13:12

Expedição de Mandado.

16/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 08:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 06:02

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/10/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 08:40

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:42

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:33

Conclusos para despacho

26/07/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOYCE KALLINE SOUZA MARTINS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

05/04/2023, 11:06

Conclusos para decisão

05/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de diligência

03/04/2023, 16:40

Decorrido prazo de IRMAOS HAGE EDUCACAO INFANTIL LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 13:20

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

30/01/2023, 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:08

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 00:45

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO /DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial consubstanciada em Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Dispõe o inciso III do art.784 do CPC: “Art.784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; (...)” O CPC preconiza como elementos constitutivos do título executivo extrajudicial, calcado em documento particular, tão somente as assinaturas do devedor e de duas testemunhas. Contudo,

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 23:41

Conclusos para decisão

08/11/2022, 23:41

Despacho

•27/01/2025, 11:32

Despacho

•22/11/2024, 14:40

Despacho

•20/09/2023, 13:34

Decisão

•10/04/2023, 11:41

Despacho

•08/02/2023, 13:20

Despacho

•19/01/2023, 09:08

Decisão

•25/11/2022, 09:26

Decisão

•25/11/2022, 09:26

Decisão

•23/11/2022, 14:44