Ação Penal - Procedimento Sumário 0809647-14.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

DEUSIENE BORGES

CPF

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM ANANINDEUA - 2 RISP

Autor

LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 22:49

Julgado improcedente o pedido

15/12/2023, 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

15/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 09:33

Mandado devolvido cancelado

01/11/2023, 09:33

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:41

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 02:41

Arquivado Definitivamente

16/12/2023, 22:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 22:49

Julgado improcedente o pedido

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:58

15/12/2023, 12:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

15/12/2023, 12:34

Decorrido prazo de LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 07:58

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de certidão

01/12/2023, 08:08

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 18:45

Juntada de Petição de certidão

01/11/2023, 09:33

Mandado devolvido cancelado

01/11/2023, 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/12/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

30/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

25/08/2023, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

05/08/2023, 12:51

Decorrido prazo de LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de diligência

23/07/2023, 11:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:17

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2023 23:59.

14/07/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:56

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 10:30 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/05/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

08/05/2023, 10:09

Mandado devolvido cancelado

18/04/2023, 14:49

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 14:49

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 12:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:26

Decorrido prazo de LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 11:25

Juntada de Petição de certidão

22/02/2023, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 12:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/02/2023, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2023, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 08:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 03:58

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 09:44

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0809647-14.2022.8.14.0401 DECISÃO LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 79607320, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos das hipóteses do artigo 397 do

28/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

25/11/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2022, 09:44

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 21:06

Conclusos para decisão

24/11/2022, 21:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 23:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 23:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:05

Decorrido prazo de LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de diligência

22/09/2022, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2022, 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 12:20

Mandado devolvido cancelado

03/06/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão

03/06/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 13:51

Juntada de Certidão

02/06/2022, 13:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/06/2022, 13:35

Recebida a denúncia contra LUIZ OLIMPIO LIMA SAMPAIO NETO - CPF: 830.803.172-20 (AUTOR DO FATO)

02/06/2022, 12:06

Conclusos para decisão

02/06/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:33

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:48

Despacho

•25/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:27

Despacho

•10/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:19

Decisão

•25/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:13

Todos os documentos(18)

Sentença

•15/12/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 10:48

Despacho

•25/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 14:47

Despacho

•08/05/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 20:27

Despacho

•10/04/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 11:19

Decisão

•25/11/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 23:13

Decisão

•13/09/2022, 12:20

Decisão

•02/06/2022, 13:50

Decisão

•02/06/2022, 12:06