Execução de Título Judicial 0029704-76.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Judicial
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/07/2014
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital
Partes do Processo
LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS
Autor
MARIA JOSE LOBATO CARDOSO
CPF
122.***.***-04
Mostrar
Autor
ADHEMIR ARAUJO DA SILVA
CPF
067.***.***-87
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA
OAB/PA 3887
·
CPF
128.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
JADER NILSON DA LUZ DIAS
OAB/PA 5273
·
CPF
121.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
24/08/2023, 13:41
Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023, 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 05:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Ver todas as movimentações (162)
Todas as movimentações
(162)
Arquivado Definitivamente
24/08/2023, 13:41
Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023, 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023, 05:18
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023, 13:13
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 02/08/2023 23:59.
06/08/2023, 01:53
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 18/05/2023 23:59.
19/07/2023, 03:20
Publicado Sentença em 12/07/2023.
13/07/2023, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023, 03:59
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0029704-76.2014.8.14.0301 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O réu via embargos de declaração (ID nº 87395953), requereu a modificação da sentença inserida no ID nº 85419400, a qual julgou extinto o processo sem resolução do mérito. Em síntese, aduziu que a “...não houve apreciação pela r. sentença ora embargada em relação ao artigo 85, do CPC, que não exige qualquer análise sobre culpa
11/07/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 13:48
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 12:29
Expedição de Outros documentos.
10/07/2023, 12:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023, 15:23
Conclusos para julgamento
26/06/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 14:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
31/05/2023, 11:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADHEMIR ARAUJO DA SILVA, MARIA JOSE LOBATO CARDOSO, LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB e Ordem de Serviço 001/2016, CITAR/INTIMAR a parte embargada para que, no prazo legal, apresente contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos tempestivamente. Belém - PA, 11 de maio de 2023 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLI PROC. 0029704-76.2014.8.14.0301
12/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 15:12
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 15:12
Ato ordinatório praticado
11/05/2023, 15:12
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2023 23:59.
29/03/2023, 08:19
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 04:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 04:56
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 10/03/2023 23:59.
11/03/2023, 04:56
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 17:57
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 17:57
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023, 17:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2023, 22:53
Publicado Sentença em 10/02/2023.
10/02/2023, 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023, 16:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequentes: Adhemir Araujo da Silva e outros Executado: Estado do Pará SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo n. 0029704-76.2014.8.14.0301 Vistos etc. Cuida-se de ação de execução de título judicial proposta por Adhemir Araujo da Silva e outros em face de Estado do Pará, tendo por objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar constante de sentença condenatória proferida nos autos do Processo Coletivo n. 00
09/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 09:19
Expedição de Outros documentos.
08/02/2023, 09:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/02/2023, 10:56
Conclusos para julgamento
23/01/2023, 15:03
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 15:18
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022, 00:52
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022, 00:52
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 14/12/2022 23:59.
21/12/2022, 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 03:20
Decorrido prazo de ADHEMIR ARAUJO DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022, 05:33
Decorrido prazo de MARIA JOSE LOBATO CARDOSO em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022, 05:33
Decorrido prazo de LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS em 06/12/2022 23:59.
09/12/2022, 05:33
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2022.
29/11/2022, 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022, 01:18
Juntada de Petição de petição
28/11/2022, 17:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADHEMIR ARAUJO DA SILVA, MARIA JOSE LOBATO CARDOSO, LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos PROCESSO 0029704-76.2014.8.14.0301
28/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 10:13
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 10:13
Ato ordinatório praticado
25/11/2022, 10:11
Juntada de Certidão
25/11/2022, 09:55
Processo migrado do sistema Libra
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022, 10:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00297047620148140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISONOMIA SALARIAL PARA EXTENSÃO DO PERCENTUAL DE 22,45%. - Ação Coletiva: N.
07/02/2022, 10:16
REMESSA INTERNA
16/08/2021, 13:18
Remessa
04/03/2021, 11:55
SUSPENSO EM SECRETARIA
04/12/2019, 12:03
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/12/2019, 12:03
SUSPENSO EM SECRETARIA
22/05/2019, 08:28
SUSPENSO EM SECRETARIA
25/04/2019, 08:43
AGUARDANDO PRAZO
13/03/2019, 12:45
A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/02/2019, 09:41
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/02/2019, 10:24
AGUARDANDO PRAZO
05/07/2018, 10:44
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ADHEMIR ARAUJO DA SILVA (8628340) no processo 00297047620148140301.
03/07/2018, 10:23
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/06/2018, 11:26
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/05/2018, 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2018, 09:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2018, 09:53
A SECRETARIA
29/05/2018, 09:52
CONCLUSOS
25/04/2018, 08:54
CONCLUSOS
13/04/2018, 08:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/02/2018, 13:18
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA para JUIZ TITULAR RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA, JUSTIFICATIVA: Redistribuído em cumprimento da Resolução nº 19/2016.
30/01/2018, 09:27
Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
30/01/2018, 09:27
À DISTRIBUIÇÃO
22/01/2018, 12:15
AGUARD. REMES. DISTRIB.
22/01/2018, 12:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018, 11:38
Incompetência - Incompetência
12/01/2018, 11:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
12/01/2018, 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/01/2018, 11:37
Incompetência - Incompetência
12/01/2018, 11:37
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/01/2016, 12:52
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
13/01/2016, 12:51
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
08/01/2016, 15:26
OUTROS
28/07/2015, 10:30
AO GABINETE DO MAGISTRADO
20/07/2015, 11:27
OUTROS
22/05/2015, 08:27
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/05/2015, 13:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/05/2015, 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2015, 13:00
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/05/2015, 08:37
Remessa
15/05/2015, 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2015, 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/05/2015, 10:30
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/04/2015, 13:41
OUTROS
09/01/2015, 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2015, 13:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2015, 13:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2015, 13:44
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
19/12/2014, 13:07
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2014, 11:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2014, 11:12
Remessa
19/12/2014, 11:12
VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO CAROLINE REIS OAB: 17954, 3224-7764, 253 folhas
18/12/2014, 09:40
AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/12/2014, 14:48
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte LUIZ OCTAVIO RABELO JUNIOR E OUTROS (8628365) no processo 00297047620148140301.
15/12/2014, 09:35
AGUARDANDO PUBLICACAO
10/12/2014, 15:53
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/12/2014, 15:53
Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/12/2014, 15:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2014, 15:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/12/2014, 14:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/12/2014, 14:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/12/2014, 14:58
PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
04/12/2014, 12:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/12/2014, 15:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2014, 15:06
Remessa
01/12/2014, 15:06
VISTAS AO ADVOGADO - COM AUTORIZAÇÃO JULIANA MELO C. A. DE OLIVEIRA RG: 6144561, 3344-2746,178 FOLHAS
07/10/2014, 10:31
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO EDSON LOPES DA ROCHA JUNIOR (50509), que representa a parte ESTADO DO PARA (491943) no processo 00297047620148140301.
07/10/2014, 10:30
AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/10/2014, 09:34
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/10/2014, 09:43
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/10/2014, 09:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2014, 10:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR para : FERNANDO AUGUSTO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
23/09/2014, 10:39
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO AUGUSTO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO para : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
23/09/2014, 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2014, 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2014, 10:31
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR para : FERNANDO AUGUSTO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO
23/09/2014, 10:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
23/09/2014, 10:27
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SAMUEL LUIZ DE SOUZA JUNIOR
23/09/2014, 10:27
AGUARDANDO PUBLICACAO
22/09/2014, 11:53
AGUARDANDO PUBLICACAO
22/09/2014, 11:53
MANDADO(S) A CENTRAL
22/09/2014, 11:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2014, 10:34
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2014, 09:41
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/09/2014, 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014, 10:23
CITACAO - CITACAO
19/09/2014, 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014, 10:22
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/09/2014, 10:22
OUTROS
20/08/2014, 08:42
AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/08/2014, 11:06
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
08/08/2014, 08:28
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA
23/07/2014, 09:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/07/2014, 09:41
Documentos
Sentença
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10/07/2023, 12:29
Sentença
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07/07/2023, 15:23
Ato Ordinatório
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11/05/2023, 15:12
Ato Ordinatório
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Sentença
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08/02/2023, 09:19
Sentença
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06/02/2023, 10:56
Ato Ordinatório
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25/11/2022, 10:13
Ato Ordinatório
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25/11/2022, 10:11
Documento de Migração
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09/02/2022, 10:09
Documento de Migração
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Documento de Migração
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Sentença
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Ato Ordinatório
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Documento de Migração
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Documento de Migração
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Petição Inicial
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09/02/2022, 10:08