Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0021544-34.2006.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

ESTHER SAMARA DA COSTA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 21:39

Transitado em Julgado em 25/04/2022

27/04/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado EDITAL em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PROCESSO nº 0021544-34.2006.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS - Pelo presente Edital, o Exmo. Sr. Dr. MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento foi EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos autos do processo nº. 0021544-34.2006.8.14.0401 do nacional ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO, brasileiro, paraense, natural de Capitão Poço, uniã

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:11

Extinta a punibilidade por prescrição

18/01/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

16/01/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 11:38

Todas as movimentações(153)

Decorrido prazo de ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:38

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 21:39

Transitado em Julgado em 25/04/2022

27/04/2022, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado EDITAL em 17/02/2022.

Documentos

Documento de Migração

•29/12/2021, 23:12

Decisão

•07/01/2022, 11:38

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital - PROCESSO nº 0021544-34.2006.8.14.0401 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS - Pelo presente Edital, o Exmo. Sr. Dr. MARCUS ALAN DE MELO GOMES, Juiz de Direito Titular da 9ª Vara Criminal de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento foi EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos autos do processo nº. 0021544-34.2006.8.14.0401 do nacional ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO, brasileiro, paraense, natural de Capitão Poço, uniã

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 13:11

Extinta a punibilidade por prescrição

18/01/2022, 13:17

Conclusos para julgamento

16/01/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/01/2022, 20:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2022, 11:38

Conclusos para decisão

07/01/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 01:01

Processo migrado do sistema Libra

29/12/2021, 23:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/12/2021, 22:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/12/2021, 22:51

Remessa

02/09/2021, 10:34

REMESSA INTERNA

20/08/2021, 10:33

Remessa

20/08/2021, 09:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 09:35

Remessa

20/08/2021, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/05/2019, 11:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/10/2018, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2018, 10:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00215441220068140401: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 10944. Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 3632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 3632. - Nr inquerito alterado de 20060005002 para 20060005002. - Justificativa: ART. 311 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

17/10/2017, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/05/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/10/2012, 11:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/09/2012, 12:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/09/2012, 13:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2012, 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2012, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JORGE MOREIRA

08/08/2012, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2012, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/08/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 09:03

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

08/08/2012, 09:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/09/2011, 13:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/08/2011, 10:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/05/2011, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2011, 08:55

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/05/2011, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:14

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital

28/04/2011, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2011, 11:00

CERTIDAO - CERTIDAO

26/04/2011, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2011, 11:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

04/09/2010, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

16/04/2010, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2010, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIS MARCELO DE ARAUJO PEDROSO - SEC. DA 9ª VARA CRIMINAL.

14/04/2010, 13:28

DESPACHO

13/04/2010, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2010, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 12:14

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARCUS ALAN DE MELO GOMES - GAB. DA 9ª VARA CRIMINAL.

25/11/2009, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUIS MARCELO DE ARAUJO PEDROSO - SEC. DA 9ª VARA CRIMINAL.

20/11/2009, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2009, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/10/2009, 14:25

VINCULAÇÃO - informação sobre andamento de carta precatoria da comarca de cameta, informa que audiencia foi marcada para 03.09.2009

01/10/2009, 11:25

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - GAB. DA 9ª VARA CRIMINAL.

28/09/2009, 15:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2009, 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

17/09/2009, 13:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

17/09/2009, 11:08

VINCULAÇÃO - CARTA PRECATÓRIA DE CAPITÃO POÇO.

17/09/2009, 10:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20092051032

19/08/2009, 15:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 189365712 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2

21/07/2009, 14:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 048055932 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20092043621

21/07/2009, 14:13

AGUARDANDO OFICIO - cx 11

03/06/2009, 08:21

PROVIDENCIAR CITACAO - Cumprir item 2 de fl. 69, considerando-se o endereço constante da fl. 71

27/05/2009, 13:52

OUTROS

12/05/2009, 09:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - CX. 2 -AGUARDANDO RESPOSTA SOLTO

25/03/2009, 08:51

EXPEDIR OFICIO - OFICIAR RECEITA FEDERAL

20/03/2009, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2009, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA DENISE SILVA DA COSTA - SEC. DA 9ª VARA CRIMINAL.

18/03/2009, 13:55

DESPACHO

18/03/2009, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2009, 13:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - GAB. DA 9ª VARA CRIMINAL.

06/03/2009, 12:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2009, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

19/02/2009, 11:54

VINCULAÇÃO -

19/02/2009, 08:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area ENVELOPE LACRADO, do Num de partes 0 para num partes 2

10/02/2009, 14:05

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 9ª VARA CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20092007428

10/02/2009, 14:05

AUTUAÇÃO

13/01/2009, 08:28

EXPEDIR CARTA PRECAT. - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA CAPITÃO POÇO

11/12/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/12/2008, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CRISTINA BARATA MOTTA - SEC. DA 9ª VARA CRIMINAL.

10/12/2008, 09:56

DESPACHO

10/12/2008, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2008, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/12/2008, 09:54

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - GAB. DA 9ª VARA CRIMINAL.

09/12/2008, 14:21

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO - CX. AGUARDANDO RESPOSTA SOLTO C/D

26/11/2008, 07:54

EXPEDIR OFICIO - OFICAR RECEITA FEDERAL

21/11/2008, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HERBERT LUIZ DE SOUZA PINTO - GAB. DA 9ª VARA CRIMINAL.

20/11/2008, 08:21

DESPACHO

20/11/2008, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2008, 08:19

A SECRETARIA - Remessa por redistribuição. Recebido por: ANA CRISTINA BARATA MOTTA - SEC. DA 9ª VARA CRIMINAL.

13/11/2008, 12:56

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 673685572- Alteração de Classe- Antiga :6713 Tco/Desacato- TpVara 55 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - Justificativa : Por determinação judicial

13/11/2008, 12:19

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 16016 - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Vara: 11124 - 9ª VARA CRIMINAL . Usuario: 673685572

13/11/2008, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2008, 12:17

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA - Central de Distribuição.

12/11/2008, 11:22

REDISTRIBUA-SE

11/11/2008, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2008, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2008, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/11/2008, 12:52

CONCLUSOS URGENTES

10/11/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/11/2008, 10:05

VINCULAÇÃO - Denúncia

10/11/2008, 09:52

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 122337492 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area OFEREC. DE DENÚNCIA, do Num de partes 0 para num partes 2

07/11/2008, 10:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 189365712 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20082064586

07/11/2008, 10:28

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JOSÉ ARTUR ROSA PEREIRA - SEC. DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

13/05/2008, 11:27

DESPACHO

30/04/2008, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2008, 11:07

CONCLUSOS URGENTES - Não houve audiência (sobre certidão da Secretaria)

29/04/2008, 12:02

AUDIENCIA MARCADA - O autor não compareceu

29/04/2008, 11:58

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

29/04/2008, 09:30

AUDIENCIA MARCADA

19/03/2008, 10:09

AUDIENCIA PRELIMINAR

18/02/2008, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2008, 11:58

CONCLUSOS URGENTES

18/02/2008, 11:58

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOSÉ ARTUR ROSA PEREIRA - SEC. DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

18/02/2008, 11:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - T R E

22/10/2007, 11:06

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOSÉ ARTUR ROSA PEREIRA - SEC. DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

22/10/2007, 11:05

OFICIE-SE

22/10/2007, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2007, 11:05

CONCLUSOS URGENTES

22/10/2007, 11:04

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOSÉ ARTUR ROSA PEREIRA - SEC. DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.

22/10/2007, 11:04

AUDIENCIA MARCADA - O autor está em local incerto e não sabido.

02/10/2007, 10:26

PRELIMINAR - Gerado na migração dos dados.

02/10/2007, 09:30

AUDIENCIA MARCADA

25/09/2007, 12:33

AUDIENCIA PRELIMINAR

19/01/2007, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2007, 13:04

CONCLUSOS URGENTES

15/01/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2007, 10:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARCELO COSTA DA SILVA - SEC. DA 2ª PRETORIA PENAL.

17/11/2006, 00:00

A SECRETARIA DO MP

14/11/2006, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2006, 11:29

CONCLUSOS URGENTES

14/11/2006, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2006, 08:55

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: JOSÉ ARTUR ROSA PEREIRA - SEC. DA 2ª PRETORIA PENAL.

14/11/2006, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 039486332- Alteração da Parte :ANTONIO EDIVALDO ALVES RIBEIRO Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N

13/11/2006, 10:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 16016 - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

09/11/2006, 11:48

Decisão

•08/01/2022, 20:50

Sentença

•18/01/2022, 13:17

Sentença

•19/01/2022, 13:11