Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0800392-60.2022.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta
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Contra a Mulher
Decorrente de Violência Doméstica
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal
TJPA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Única de Oeiras do Para
Partes do Processo
ROSILDA FERREIRA DA COSTA
CPF
003.***.***-10
Mostrar
Autor
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE OEIRAS DO PARA
Autor
JOAO ALVES XAVIER
CPF
960.***.***-63
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 11:03
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 11:02
Transitado em Julgado em 09/04/2023
11/04/2023, 11:01
Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DA COSTA em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023, 01:17
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023, 01:16
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 11:57
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023, 12:32
Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023, 12:44
Expedição de Mandado.
13/03/2023, 11:53
Expedição de Mandado.
13/03/2023, 11:53
Mandado devolvido cancelado
13/03/2023, 11:27
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 11:03
Arquivado Definitivamente
11/04/2023, 11:02
Transitado em Julgado em 09/04/2023
11/04/2023, 11:01
Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DA COSTA em 04/04/2023 23:59.
09/04/2023, 01:17
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 03/04/2023 23:59.
09/04/2023, 01:16
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 11:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 11:57
Juntada de Petição de diligência
30/03/2023, 11:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023, 11:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2023, 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023, 12:32
Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2023, 12:44
Expedição de Mandado.
13/03/2023, 11:53
Expedição de Mandado.
13/03/2023, 11:53
Mandado devolvido cancelado
13/03/2023, 11:27
Juntada de Petição de certidão
13/03/2023, 11:27
Mandado devolvido cancelado
13/03/2023, 11:22
Juntada de Petição de certidão
13/03/2023, 11:22
Expedição de Mandado.
06/03/2023, 15:49
Expedição de Mandado.
06/03/2023, 15:49
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 15:49
Juntada de Petição de termo de ciência
11/01/2023, 10:01
Publicado Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022, 02:18
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800392-60.2022.8.14.0036. REQUERENTE: ROSILDA FERREIRA DA COSTA REQUERIDO: JOAO ALVES XAVIER SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ Trav. Veiga Cabral, 540, Centro, Oeiras do Pará. Fone: (91) 99271-1601 AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ Vistos. Trata-se de autos de MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, requeridas por ROSILDA FERREIRA DA COSTA, vítima de violência doméstica e familiar, tendo como agressor se
28/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 11:20
Julgado procedente o pedido
25/11/2022, 11:20
Cancelada a movimentação processual
24/11/2022, 08:57
Conclusos para julgamento
24/11/2022, 08:57
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 10:44
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 15:41
Juntada de Certidão
25/10/2022, 15:41
Decorrido prazo de DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022, 02:25
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE OEIRAS DO PARÁ em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022, 02:23
Decorrido prazo de JOAO ALVES XAVIER em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022, 00:21
Decorrido prazo de ROSILDA FERREIRA DA COSTA em 12/09/2022 23:59.
02/10/2022, 00:21
Juntada de Petição de termo de ciência
10/09/2022, 11:38
Juntada de Petição de diligência
06/09/2022, 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022, 09:26
Juntada de Petição de diligência
05/09/2022, 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022, 14:56
Juntada de Petição de diligência
05/09/2022, 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2022, 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022, 11:40
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 09:46
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:44
Expedição de Mandado.
05/09/2022, 08:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2022, 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2022, 16:41
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 15:25
Expedição de Mandado.
04/09/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
04/09/2022, 15:25
Expedição de Outros documentos.
04/09/2022, 15:25
Juntada de Decisão
04/09/2022, 15:22
Distribuído por sorteio
04/09/2022, 15:19
Documentos
Certidão
•
30/03/2023, 11:57
Devolução de Mandado
•
30/03/2023, 11:57
Certidão
•
30/03/2023, 11:47
Devolução de Mandado
•
30/03/2023, 11:47
Sentença
•
25/11/2022, 11:20
Registro de Medidas Protetivas de Urgência
•
04/09/2022, 15:22