Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
APELANTE: LOURIVAL DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: ISSAC CAETANO PINTO OAB/PA 12.220
APELADO: ELIVALDO DE SOUSA ANDRADE “CAVALO DOIDO”, BARRUDADA HOTELARIA EIRELI (BARRUDADA TROPICAL HOTEL), RAIMUNDO CARLOS DA SILVA RIBEIRO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO IMPÉRIO DO TAPAJÓS ADVOGADOS: SORAIA PRISCILA PLACHI OAB/PA 28.029-A, JANNE ROBERTA BARROSO MAIA OAB/PA 20.822 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0805410-85.2020.8.14.0051 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por LOURIVAL DOS SANTOS PINHEIRO, objetivando a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório ajuizada por LOURIVAL DOS SANTOS PINHEIRO em face de ELIVALDO DE SOUSA ANDRADE “CAVALO DOIDO”, BARRUDADA HOTELARIA EIRELI (BARRUDADA TROPICAL HOTEL), RAIMUNDO CARLOS DA SILVA RIBEIRO e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO IMPÉRIO DO TAPAJÓS. (Processo 0805410-85.2020.8.14.0051), julgou improcedente a ação, sob o entendimento de não demonstração da posse alegada pelo autor (Id. 14417218). O recurso é cabível, com preparo dispensado em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita desde a origem (Id. 14416993), tempestivo, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, excetuando-se a parte que revogou a tutela provisória, a qual recebo apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1º, V do CPC. Foram apresentadas contrarrazões (Id. 14417223). Remetam os autos ao Ministério Público. Após, retornem conclusos. P.R.I.C. Belém/PA, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator