Recurso Extraordinário 0861806-11.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.800,00

Órgão julgador

Presidência da 1ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ELIZETH BEZERRA DE SENA

CPF

Autor

MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI RODRIGUES CAMPOS

OAB/PA 22521·CPF·Representa: Autor

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO

OAB/PA 20491·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PA 16997·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Réu

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

YURI RODRIGUES CAMPOS

OAB/PA 22521·CPF·Representa: Autor

JEAN BRUNO SANTOS SERRAO DE CASTRO

OAB/PA 20491·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE MEDEIROS FARIAS

OAB/PA 16997·CPF·Representa: Réu

FABRIZIO SANTOS BORDALLO

OAB/PA 8697·CPF·Representa: Réu

JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JUNIOR

OAB/PA 14035·CPF·Representa: Réu

BERNARDO DE SOUZA MENDES

OAB/PA 14815·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

11/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:09

Todas as movimentações(83)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP)

27/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:11

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:23

Juntada de Certidão

31/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•03/11/2020, 11:48

Decisão

•04/11/2020, 13:09

18/03/2025, 11:40

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

11/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:37

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

07/02/2025, 09:09

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:22

Expedição de Decisão.

05/02/2025, 10:22

Recurso Extraordinário não admitido

01/02/2025, 20:02

Conclusos para decisão

04/12/2024, 13:52

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

04/12/2024, 13:51

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/12/2024, 09:10

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:02

Juntada de Certidão

22/09/2023, 10:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

22/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:57

Expedição de Decisão.

22/09/2023, 09:57

Declarado impedimento por MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA

19/09/2023, 14:36

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:00

Juntada de Certidão

29/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 23:21

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:22

Expedição de Carta.

27/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Decorrido prazo de ELIZETH BEZERRA DE SENA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:08

Expedição de Carta.

27/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de carta

22/06/2023, 01:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

22/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:14

Decorrido prazo de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023, 14:45

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de contrarrazões

05/01/2023, 19:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:08

Expedição de Carta.

06/12/2022, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2022, 11:29

Conhecido o recurso de MANOEL LEMOS DE OLIVEIRA NETTO - CPF: 518.701.422-68 (RECORRIDO) e não-provido

02/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 00:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/10/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 10:40

Retirado de pauta

31/08/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:55

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/08/2022, 08:45

Cancelada a movimentação processual

08/08/2022, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

12/07/2022, 13:08

Declarado impedimento por MARCIA CRISTINA LEAO MURRIETA

12/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 10:53

Recebidos os autos

22/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:32

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 10:32

Decisão

•18/11/2020, 13:15

Decisão

•23/11/2020, 12:46

Despacho

•12/02/2021, 13:32

Despacho

•18/02/2021, 12:31

Despacho

•08/06/2021, 13:12

Despacho

•09/06/2021, 13:59

Decisão

•05/08/2021, 10:08

Decisão

•13/08/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:09

Sentença

•19/11/2021, 12:16

Sentença

•19/11/2021, 13:32

Sentença

•11/02/2022, 16:53

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/11/2020, 11:48

Decisão

•04/11/2020, 13:09

Decisão

•18/11/2020, 13:15

Decisão

•23/11/2020, 12:46

Despacho

•12/02/2021, 13:32

Despacho

•18/02/2021, 12:31

Despacho

•08/06/2021, 13:12

Despacho

•09/06/2021, 13:59

Decisão

•05/08/2021, 10:08

Decisão

•13/08/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 10:09

Sentença

•19/11/2021, 12:16

Sentença

•19/11/2021, 13:32

Sentença

•11/02/2022, 16:53

Sentença

•15/02/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:02

Decisão

•10/06/2022, 10:43

Despacho

•12/07/2022, 12:32

Acórdão

•02/12/2022, 13:32

Acórdão

•27/06/2023, 14:54

Decisão

•19/09/2023, 14:36

Decisão

•01/02/2025, 20:02