Execução Fiscal 0051659-03.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2013

Valor da Causa

R$ 3.279,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA DE NAZARE R MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE R MIRANDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE R MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051659-03.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:02

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 22:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 12:41

Intimação de Decisão

•24/03/2026, 11:48

15/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

17/11/2025, 08:17

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 13:59

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE R MIRANDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA DE NAZARE R MIRANDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051659-03.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:25

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:25

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 16:15

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:26

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2014, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2014, 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2014, 09:40

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2014, 11:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2014, 10:57

Remessa

26/06/2014, 10:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2014, 07:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2014, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:49

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

22/05/2014, 10:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:47

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

22/05/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 10:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2014, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2014, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2014, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2013, 08:10

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/12/2013, 08:10

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

17/12/2013, 15:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2013, 12:48

AGUARD. RETORNO DE AR

04/11/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 10:25

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

04/11/2013, 10:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/11/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2013, 09:45

PROVIDENCIAR CITACAO

22/10/2013, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2013, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2013, 13:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2013, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00516590320138140301: - Observação alterada.

03/10/2013, 13:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/09/2013, 09:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2013, 09:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

18/09/2013, 15:53