Ação Penal - Procedimento Sumário 0813992-57.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

MARIA DO CARMO CHAGAS RIBEIRO

Terceiro

ARNALDO CHAGAS RIBEIRO

CPF

Reu

NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO CARMO CHAGAS RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:50

Juntada de Ofício

29/08/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:53

Juntada de despacho

03/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:35

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:20

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Petição

•22/06/2023, 21:26

Acórdão

•16/05/2023, 13:00

17/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

10/09/2023, 01:49

Juntada de Petição de diligência

29/08/2023, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 18:50

Juntada de Ofício

29/08/2023, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:53

Juntada de despacho

03/07/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/02/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 08:56

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de termo de ciência

23/12/2022, 16:30

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de Maria do Carmo Chagas Ribeiro em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:08

Publicado Decisão em 19/12/2022.

19/12/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

17/12/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0813992-57.2021.8.14.0401. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher DECISÃO O réu, inconformado com a sentença proferida por este Juízo, interpôs recurso de apelação por meio da Defensoria Pública. A secretaria judicial certificou a tempestividade do recurso. DECIDO. Recebo o recurso de apelação por ser próprio e tempestivo. Considerando que o apelante já ofereceu suas razões, INTIMO o apelado para apresentação das

16/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2022, 11:32

Conclusos para decisão

15/12/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:10

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 14:52

Publicado Sentença em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 03:41

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0813992-57.2021.8.14.0401 SENTENÇA LESÃO CORPORAL – VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA EX-COMPANHEIRA – LEI MARIA DA PENHA – CONDENAÇÃO – SURSIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Proc. nº 0813992-57.2021.8.14.0401 Autos: Ação Penal – Lesão Corporal Acusado: ARNALDO CHAGAS RIBEIRO O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia contra o nacio

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:34

Julgado procedente o pedido

25/11/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 08:38

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/09/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

05/09/2022, 10:29

Juntada de Petição de diligência

17/08/2022, 16:57

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 01:52

Juntada de Petição de certidão

02/08/2022, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 00:34

Juntada de Petição de diligência

02/08/2022, 00:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 22:31

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de termo de ciência

15/07/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 10:58

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 09:02

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/09/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

24/05/2022, 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2022 09:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

24/05/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 07:39

Decorrido prazo de ARNALDO CHAGAS RIBEIRO em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de NOEMIA OLIVEIRA DE SOUSA RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de ARNALDO CHAGAS RIBEIRO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:46

Juntada de Petição de diligência

27/01/2022, 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2022, 14:59

Publicado Decisão em 15/12/2021.

22/01/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência

16/12/2021, 14:02

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 03:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 10:54

Recebida a denúncia contra ARNALDO CHAGAS RIBEIRO - CPF: 449.230.152-68 (INVESTIGADO)

13/12/2021, 10:54

Conclusos para decisão

23/11/2021, 18:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:48

Despacho

•08/02/2023, 12:36

Despacho

•07/02/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 08:56

Decisão

•15/12/2022, 11:32

Sentença

•25/11/2022, 12:34

Despacho

•05/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 09:02

Decisão

•15/12/2021, 03:26

Decisão

•13/12/2021, 10:54