Reintegração / Manutenção de Posse 0003063-28.2017.8.14.0501 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003063-28.2017.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILENE LAISE SILVA CORREA em 28/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:02

Decorrido prazo de ADELINO CARVALHO MONTEIRO em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 12:03

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 12:03

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 12:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 13:54

Conclusos para despacho

21/12/2025, 15:12

Juntada de decisão

02/12/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MILENE LAISE SILVA CORREA ADVOGADA: TATIANE ALVES DA SILVA - OAB/PA N. 14.505-A APELADO: ADELINO CARVALHO MONTEIRO ADVOGADO: MANOLO PORTUGAL FAIAD FREITAS - OAB/PA N. 17.617-A RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N. 0003063-28.2017.8.14.0501 Trata-se de Apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da Ação de Manutenção de Posse (Processo n. 0003063-28.2017.8.14.0501), ajuizada por ADELINO CARVALHO MONTEIRO em face de MILENE LAISE SILVA CORREA. Compulsando os autos e o sistema PJE, constatei a existência da Apelação n.00027668-88.2017.814.0501, distribuída em 02/08/2022, à relatoria do Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, referente a Ação de Reintegração de Posse conexo aos presentes autos. Nos termos do art. 116 do Regimento Interno do TJPA, a distribuição do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados. In verbis: Art. 116. A distribuição da ação ou do recurso gera prevenção para todos os processos a eles vinculados por conexão, continência ou referentes ao mesmo feito. Nestes termos, como o Apelação n. 00027668-88.2017.814.0501, foi distribuído primeiramente ao Desembargador RICARDO FERREIRA NUNES, caberá a ele, o julgamento do presente recurso de Apelação, em razão de sua prevenção. Isto posto, redistribuam-se os autos. Belém, data e assinatura do sistema. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador - Relator

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 12:22

Juntada de Certidão

22/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 13:54

Acórdão

•02/11/2025, 11:34

—

Decorrido prazo de MILENE LAISE SILVA CORREA em 28/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADELINO CARVALHO MONTEIRO em 27/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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