Execução Fiscal 0058714-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.862,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:24

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 16/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:37

Publicado Sentença em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

26/08/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 14:47

22/08/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0058714-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:29

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:02

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:33

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

27/07/2018, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:23

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:14

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2014, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 10:51

Remessa

20/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 10:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 10:51

OUTROS

14/04/2014, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/04/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/04/2014, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/04/2014, 08:57

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 14:59

Remessa

20/03/2014, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2014, 15:50

Remessa

17/03/2014, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/03/2014, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2014, 11:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2014, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2014, 11:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/02/2014, 12:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/02/2014, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

14/02/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02476424-20 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02476424-20 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02476424-20 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2012.02476424-20 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 10:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO CONFORME PORTARIA Nº. 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/10/2013, 09:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MILTON CESAR MELRES DE SOUSA

31/10/2013, 09:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/10/2012, 07:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:51

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/10/2012, 10:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

16/10/2012, 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:49

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

29/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

29/02/2012, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

27/02/2012, 12:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2012, 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/02/2012, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2012, 11:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2012, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2012, 09:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00587147320118140301: - Observação alterada.

18/01/2012, 10:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

18/01/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

18/01/2012, 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/01/2012, 11:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2012, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2011, 07:19

Sentença

•22/08/2025, 12:10

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:33