Recurso Especial 0220296-09.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 259.182,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

JOSE MARIA CUNHA

CPF

Reu

MARIA GORETE BANDEIRA DE OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026

30/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:10

Incluído em pauta para 19/05/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

28/04/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

22/08/2025, 14:38

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

22/08/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/07/2025, 14:23

Documentos

Petição Inicial

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

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Outras Peças

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Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Sentença

•30/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:23

Sentença

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Apelação

•30/07/2025, 14:23

Apelação

•30/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:23

Todos os documentos(30)

Petição Inicial

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

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Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

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Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Sentença

•30/07/2025, 14:23

Embargos de Declaração

•30/07/2025, 14:23

Sentença

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Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Apelação

•30/07/2025, 14:23

Apelação

•30/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 14:23

Despacho

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/07/2025, 14:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23

Outras Peças

•30/07/2025, 14:23