Execução Fiscal 0805889-50.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.551.344,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE POLASTRO CARVALHO

OAB/SP 335479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Certidão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:55

Todas as movimentações(45)

Publicado Certidão em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:44

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 08:44

Documentos

Informação

•06/05/2026, 08:44

Despacho

•22/07/2025, 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/05/2026, 08:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

16/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2025 23:59.

14/11/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 10:41

Decorrido prazo de PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 06:03

Decorrido prazo de PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 21:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:09

Juntada de Decisão

04/04/2023, 12:03

Apensado ao processo 0800298-84.2019.8.14.0047

04/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 14:54

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 14:54

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805889-50.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: RENATA DE CASSIA CARDOSO NUNES, JAIR SA MAROCCO Nome: PROTENORTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA Endereço: RUA L KM 7, QT 15, LOTE 04 LOTE, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68504-100 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as

28/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:24

Conclusos para decisão

06/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição

28/04/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição

07/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:58

Outras Decisões

24/09/2020, 13:02

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:53

Documento de Comprovação

•16/01/2023, 12:09

Decisão

•25/11/2022, 19:24

Despacho

•27/04/2022, 16:29

Documento de Comprovação

•30/10/2020, 14:58

Decisão

•24/09/2020, 13:02