Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas EquiparadasCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJPA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/06/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Autor
NORTE ENERGIA
Terceiro
NESA
Terceiro
NORTE ENERGIA S/A
CNPJ
Reu
NORTE ENERGIA SA
Reu
Advogados / Representantes
CRISTIANA MURARO FRACARI
Representa: Réu
RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA
CPF·Representa: Réu
CLARA MONTEIRO CARDOSO
OAB/RJ 159755·CPF·Representa: Réu
RAFAELLA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA
OAB/RJ 149703·CPF·Representa: Réu
THIAGO GROSZEWICZ BRITO
OAB/DF 31762·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório praticado
10/10/2025, 12:43
Transitado em Julgado em 09/10/2025
10/10/2025, 12:39
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 17:51
Juntada de Petição de termo de ciência
23/09/2025, 09:08
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Embargos de declaração acolhidos
19/09/2025, 07:10
Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2025, 16:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025, 15:09
Documentos
Ato Ordinatório
•10/10/2025, 12:43
Decisão
•19/09/2025, 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
23/09/2025, 01:50
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Expedição de Outros documentos.
19/09/2025, 10:32
Embargos de declaração acolhidos
19/09/2025, 07:10
Conclusos para decisão
17/09/2025, 16:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/09/2025, 16:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/09/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2025, 15:09
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025, 03:34
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025, 03:34
Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025, 03:34
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 09:40
Expedição de Outros documentos.
05/09/2025, 09:40
Extinta a punibilidade por prescrição
05/09/2025, 08:39
Conclusos para julgamento
05/09/2025, 08:37
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/09/2025, 08:37
Juntada de Petição de apelação
29/08/2025, 12:28
Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS ARTIGAS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:05
Decorrido prazo de RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:05
Decorrido prazo de JOAO FLORENCIO DE SALLES GOMES JUNIOR em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:05
Decorrido prazo de CRISTIANA MURARO FRACARI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:05
Decorrido prazo de THIAGO GROSZEWICZ BRITO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:04
Decorrido prazo de RAFAELLA DOS SANTOS CUNHA ALMEIDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:04
Decorrido prazo de CLARA MONTEIRO CARDOSO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:04
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 13:03
Decorrido prazo de JOSE PAULO MICHELETTO NAVES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:44
Decorrido prazo de IAN BANIC em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025, 12:44
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025, 01:33
Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025, 01:33
Juntada de Petição de petição
12/08/2025, 10:48
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025, 10:38
Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
08/08/2025, 14:42
Conclusos para despacho
08/08/2025, 09:38
Juntada de intimação de pauta
08/08/2025, 07:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior
15/05/2023, 12:18
Juntada de certidão
15/05/2023, 12:02
Publicado Intimação em 04/05/2023.
05/05/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023, 01:54
Juntada de Petição de petição
03/05/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADA: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ÉDIS MILARÉ, OAB/SP 129.895; OAB/DF 47.202-S; MARCO AURÉLIO NAKAZONE, OAB/SP 242386; PRISCILA SANTOS ARTIGAS, OAB/SP 241.956-S / OAB/PR 22.529 DESPACHO/MANDADO Os autos se encontravam em cumprimento do despacho de id 78061471 - Pág. 1 / 14.09.2021. Conclusos a este juízo, verifico petição de id 83075255
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS Nº 0004612-14.2014.8.14.0005
03/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
02/05/2023, 11:38
Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 20:22
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 12:38
Conclusos para despacho
28/04/2023, 09:09
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023, 13:20
Conclusos para despacho
14/03/2023, 14:08
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 16/12/2022 23:59.
21/12/2022, 01:55
Juntada de Petição de petição
05/12/2022, 18:33
Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022, 15:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIADA: NORTE ENERGIA S/A ADVOGADO: ÉDIS MILARÉ, OAB/SP 129.895; OAB/DF 47.202-S; MARCO AURÉLIO NAKAZONE, OAB/SP 242386; PRISCILA SANTOS ARTIGAS, OAB/SP 241.956-S / OAB/PR 22.529; PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA, OAB/PA 18.180 (SERVIRÁ O PRESENTE DESPACHO / DECISÃO / SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO / CARTA DE CITAÇÃO E INTIMA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DA COMARCA DE ALTAMIRA AUTOS Nº 0004612-14.2014.8.14.0005
28/11/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 16:50
Expedição de Outros documentos.
27/11/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022, 16:48
Conclusos para despacho
25/11/2022, 11:18
Juntada de certidão
25/11/2022, 11:12
Juntada de Certidão
25/11/2022, 10:21
Juntada de Outros documentos
25/11/2022, 09:56
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 12:46
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 12:39
Juntada de Outros documentos
23/09/2022, 12:31
Processo migrado do sistema Libra
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:09
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:08
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:08
Juntada de documento de migração
08/09/2022, 11:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00046121420148140005:
- Classe Antiga: 293, Classe Nova: 278.
Munic pio atualizado: 602 - Justificativa: AUTOS DE INFRAÇÃO Nº390500-D.
- Ação Coletiva: N.
08/09/2022, 11:07
Mero expediente - Mero expediente
14/09/2021, 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2021, 12:26
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
14/09/2021, 12:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
14/09/2021, 11:24
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
14/09/2021, 11:24
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2021, 11:24
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração( es) no documento: justificativa: salvar
- Uma nova peça foi associada ao protocolo
14/09/2021, 09:42
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210191800631
14/09/2021, 09:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/09/2021, 09:12
Remessa
14/09/2021, 09:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2021, 09:12
CERTIDAO - CERTIDAO
03/09/2021, 08:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2021, 08:49
CERTIDAO - CERTIDAO
02/09/2021, 14:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021, 14:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
31/08/2021, 13:31
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
31/08/2021, 13:20
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
31/08/2021, 13:20
À UNAJ
24/08/2021, 11:52
ENVIO DE OFICIO - OFÍCIO 072/2021-JEA - a ser entregue no IBAMA
24/08/2021, 11:49
ENVIO DE OFICIO
24/08/2021, 11:48
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/08/2021, 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2021, 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2021, 10:54
GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - GUIA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
24/08/2021, 10:54
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
31/05/2021, 13:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
31/05/2021, 13:42
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
24/02/2021, 11:40
A SECRETARIA DE ORIGEM
22/02/2021, 12:17
Mero expediente - Mero expediente
22/02/2021, 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/02/2021, 12:17
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
22/02/2021, 12:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210023318033
09/02/2021, 12:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2021, 12:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2021, 12:38
Remessa
09/02/2021, 12:38
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004612-14.2014.8.14.0005 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 390500-d para Nr Inquerito:, da Prioridade: S para Prioridade: N
11/09/2018, 10:03
Remessa - TURMA RECURSAL - PROC. COM 03 VOLS. E 484 FLS. CONFORME O DESPACHO DA FL 462, VINDO DA COMARCA POR EQUIVOCO PARA ESTA CENTRAL.
06/09/2018, 12:22
Remessa - TURMA RECURSAL - PROC. COM 03 VOLS. E 484 FLS. CONFORME O DESPACHO DA FL 462, VINDO DA COMARCA POR EQUIVOCO PARA ESTA CENTRAL.
06/09/2018, 11:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/08/2018, 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/08/2018, 11:13
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/08/2018, 11:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180221335241
30/05/2018, 11:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2018, 11:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2018, 11:26
Remessa - arta Precatoria Devolvida
30/05/2018, 11:26
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - ENVIO DE PROCESSO VIA MALOTE DIGITAL- OF. 106/2018-JEA - 18.05.2018
18/05/2018, 09:40
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/05/2018, 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018, 09:35
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/05/2018, 09:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2018, 09:34
RETIRADA PARA XEROX - 2 VOLUME CONTENDO 468 FOLHAS,com carga ao advoga RAFAEL TEIXEIRA GALVANI MEDICI - OAB 343574
telefone para contato
981138760
04/05/2018, 10:58
RETIRADA PARA XEROX - processo contendo 02 volumes com 467 folhas numeradas e rubricadas - carga rápida à advogada MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES - OAB/SP 47469 - TEL. para contato: 11) 3046-7470/ (11) 98591-7088 -tendo sido informada que a Secretaria permanece em serviço externo até as 14:00h.
25/04/2018, 11:52
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/04/2018, 10:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/04/2018, 10:30
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2018, 10:30
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2018, 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180156236310
19/04/2018, 09:35
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/04/2018, 09:35
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2018, 09:35
Remessa
19/04/2018, 09:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018, 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018, 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018, 08:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018, 08:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/03/2018, 08:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018, 08:33
VISTAS AO PROMOTOR
14/03/2018, 08:32
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
12/03/2018, 10:46
A SECRETARIA DE ORIGEM
08/03/2018, 14:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2018, 14:12
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
08/03/2018, 14:12
Recurso - Recurso
08/03/2018, 14:12
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2018, 09:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180088401203
07/03/2018, 09:44
Remessa
07/03/2018, 09:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018, 09:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2018, 09:44
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
05/03/2018, 09:05
A SECRETARIA DE ORIGEM
28/02/2018, 08:40
Mero expediente - Mero expediente
28/02/2018, 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2018, 08:40
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
28/02/2018, 08:40
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2018, 11:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180052727222
09/02/2018, 10:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2018, 10:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2018, 10:53
Remessa - Recurso de apelação
09/02/2018, 10:53
VISTAS AO PROMOTOR
30/01/2018, 10:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2018, 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018, 12:34
SENTENÇA CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA
29/01/2018, 12:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/11/2017, 09:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2017, 15:54
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2017, 10:32
VISTAS AO PROMOTOR
03/05/2017, 11:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
26/04/2017, 12:56
Mero expediente - Mero expediente
26/04/2017, 12:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2017, 12:56
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
26/04/2017, 12:56
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/04/2017, 12:26
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017, 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017, 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017, 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2017, 12:00
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2017, 12:00
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2017, 11:59
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
03/04/2017, 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017, 11:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2017, 11:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2017, 11:41
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/04/2017, 10:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
31/03/2017, 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017, 09:22
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
31/03/2017, 09:22
Mero expediente - Mero expediente
31/03/2017, 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170127457817
30/03/2017, 11:34
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2017, 11:34
Remessa - Telegrama nº MCD5T-10285
30/03/2017, 11:34
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/03/2017, 11:34
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170086242420
07/03/2017, 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2017, 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2017, 10:52
Remessa
07/03/2017, 10:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016, 10:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016, 10:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016, 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/11/2016, 10:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/11/2016, 10:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2016, 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/09/2016, 12:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2016, 11:26
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2016, 11:26
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2016, 11:26
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160327162436
16/08/2016, 09:36
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/08/2016, 09:36
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2016, 09:36
Remessa - Alegaçoes Finais
16/08/2016, 09:36
AGUARDANDO PRAZO
12/08/2016, 09:33
A SECRETARIA DE ORIGEM
09/08/2016, 15:23
Mero expediente - Mero expediente
09/08/2016, 15:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/08/2016, 15:23
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
09/08/2016, 15:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/08/2016, 10:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2016, 10:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2016, 10:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2016, 10:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/07/2016, 09:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/07/2016, 09:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/07/2016, 09:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160301811680
28/07/2016, 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2016, 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2016, 14:02
Remessa - Parece do Ministério Público de Altamira
28/07/2016, 14:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160260148240
29/06/2016, 12:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2016, 12:24
Remessa
29/06/2016, 12:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/06/2016, 12:24
VISTAS AO PROMOTOR
21/06/2016, 13:03
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
17/06/2016, 13:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/06/2016, 13:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
16/06/2016, 13:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/06/2016, 13:50
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
16/06/2016, 13:49
Mero expediente - Mero expediente
16/06/2016, 13:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/06/2016, 08:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204424068
24/05/2016, 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2016, 09:19
Remessa
24/05/2016, 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016, 09:19
VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016, 09:43
VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016, 09:41
VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016, 09:39
VISTAS AO PROMOTOR
05/05/2016, 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/03/2016, 11:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/03/2016, 11:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/03/2016, 11:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/03/2016, 11:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2016, 11:55
Remessa - Devolução de Carta Precatória
03/03/2016, 11:55
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016, 09:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016, 09:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016, 09:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016, 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016, 08:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2016, 08:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2016, 08:56
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/01/2016, 08:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/01/2016, 08:29
Remessa
22/01/2016, 08:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/01/2016, 11:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/01/2016, 11:09
Remessa
11/01/2016, 11:09
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
24/11/2015, 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/11/2015, 13:22
Remessa - Nº do Oficio: 2527/2015/OF
17/11/2015, 13:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2015, 13:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/11/2015, 11:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/11/2015, 11:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/11/2015, 11:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/11/2015, 14:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2015, 14:21
Remessa
05/11/2015, 14:21
AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA
19/10/2015, 14:01
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/10/2015, 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015, 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015, 10:31
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/10/2015, 10:31
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
15/10/2015, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015, 10:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/10/2015, 10:27
CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
15/10/2015, 10:27
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/10/2015, 07:34
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/10/2015, 10:31
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/10/2015, 10:31
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/10/2015, 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/10/2015, 09:48
Remessa
05/10/2015, 09:48
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/10/2015, 09:48
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/10/2015, 08:59
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
05/10/2015, 08:59
A SECRETARIA DE ORIGEM
30/09/2015, 12:27
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
30/09/2015, 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/09/2015, 12:25
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
30/09/2015, 12:25
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/09/2015, 09:36
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2015, 08:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/09/2015, 11:02
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/09/2015, 11:02
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015, 10:53
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
28/09/2015, 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015, 10:53
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
28/09/2015, 10:51
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015, 10:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2015, 10:50
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2015, 08:47
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2015, 08:47
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2015, 08:46
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
24/09/2015, 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2015, 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/09/2015, 08:46
JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção
24/09/2015, 08:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/09/2015, 08:46
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
24/09/2015, 08:45
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2015, 08:45
A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2015, 13:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
23/09/2015, 13:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/09/2015, 11:13
AGUARDANDO AUDIENCIA
09/09/2015, 11:21
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/09/2015, 13:56
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/09/2015, 13:56
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
01/09/2015, 13:54
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
01/09/2015, 13:54
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/09/2015, 13:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/09/2015, 13:52
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
01/09/2015, 13:52
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2015, 11:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015, 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2015, 13:27
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2015, 13:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015, 13:26
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
28/08/2015, 13:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
28/08/2015, 13:25
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015, 13:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015, 13:57
MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA - MANDADO DE INTIMACAO AUDIENCIA TESTEMUNHA
27/08/2015, 13:57
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015, 13:23
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
27/08/2015, 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015, 13:23
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/08/2015, 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015, 12:49
CITACAO - CITACAO
27/08/2015, 12:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2015, 12:30
Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/08/2015, 12:30
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2015, 10:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2015, 10:21
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
19/08/2015, 10:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/08/2015, 10:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
19/08/2015, 10:18
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2015, 10:18
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
19/08/2015, 10:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/08/2015, 10:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015, 08:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015, 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015, 08:23
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/08/2015, 08:23
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/08/2015, 08:23
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/08/2015, 08:23
Remessa
10/08/2015, 10:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015, 10:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015, 10:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/08/2015, 10:37
Remessa
10/08/2015, 10:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/08/2015, 10:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015, 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:39
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:39
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015, 09:39
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015, 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/08/2015, 09:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/08/2015, 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
04/08/2015, 11:37
Mero expediente - Mero expediente
04/08/2015, 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/08/2015, 11:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/08/2015, 08:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015, 09:15
Remessa - Assunto: Audiencia nos autos
Resposta ao oficio nº 087/2015-JEA
03/08/2015, 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015, 09:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015, 08:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015, 08:20
Remessa
03/08/2015, 08:20
Remessa
03/08/2015, 08:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2015, 08:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2015, 08:16
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
29/07/2015, 09:29
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015, 13:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
23/06/2015, 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015, 13:04
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/06/2015, 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015, 13:02
MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
23/06/2015, 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2015, 12:59
CITACAO - CITACAO
23/06/2015, 12:59
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/06/2015, 17:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2015, 17:12
CITACAO - CITACAO
22/06/2015, 17:12
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
16/06/2015, 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2015, 11:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2015, 11:02
Mero expediente - Mero expediente
11/06/2015, 11:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2015, 10:49
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte NORTE E ENERGIA SA (8227950) do processo 00046121420148140005.
10/03/2015, 11:44
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/03/2015, 10:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
09/03/2015, 13:39
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015, 09:42
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015, 09:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015, 09:41
A SECRETARIA DE ORIGEM
06/03/2015, 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/03/2015, 09:32
Mero expediente - Mero expediente
06/03/2015, 09:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/02/2015, 07:37
VISTAS AO PROMOTOR
26/02/2015, 08:08
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2014, 11:14
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2014, 09:31
Remessa
27/08/2014, 09:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/08/2014, 09:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/08/2014, 09:14
Mero expediente - Mero expediente
25/08/2014, 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2014, 12:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/08/2014, 12:16
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014, 12:15
PRELIMINAR - PRELIMINAR
25/08/2014, 12:15
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/08/2014, 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014, 12:12
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
25/08/2014, 12:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2014, 12:07
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/08/2014, 12:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/08/2014, 12:01
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
21/08/2014, 08:21
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
21/08/2014, 08:08
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/08/2014, 08:08
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/08/2014, 09:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2014, 09:29
Remessa
20/08/2014, 09:29
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/08/2014, 13:31
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/08/2014, 09:44
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição)
: ZONA JUIZADO ESPECIAL PENAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, : DECIO DE LIMA OLIVEIRA
12/08/2014, 09:44
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2014, 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014, 09:18
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/08/2014, 09:18
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
05/08/2014, 11:35
Mero expediente - Mero expediente
05/08/2014, 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/08/2014, 11:35
AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/07/2014, 10:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
27/06/2014, 08:43
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL AMBIENTAL DE ALTAMIRA, JUIZ TITULAR: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO
25/06/2014, 11:14
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição