Apelação Criminal 0005623-83.2016.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Criminal
Roubo Majorado
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJPA
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém
2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior
3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik
Partes do Processo
MARCELO DE SOUZA CARVALHO
CPF
024.***.***-73
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
MARCELO DE SOUZA CARVALHO
CPF
024.***.***-73
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
CNPJ
34.***.***.0001-38
Mostrar
Autor
JOSE MARIA SOUZA CARDOSO
Terceiro
PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE
Terceiro
MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
POSTO DE COMBUSTIVEL BR AV JULIO CESAR
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/08/2025, 09:29
Baixa Definitiva
12/08/2025, 09:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025, 14:54
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/08/2025, 14:54
Juntada de Certidão
06/08/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 01:13
Recebidos os autos
05/08/2025, 11:16
Juntada de outras peças
05/08/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:32
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
12/08/2025, 09:29
Baixa Definitiva
12/08/2025, 09:28
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/08/2025, 14:54
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/08/2025, 14:54
Juntada de Certidão
Documentos
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
06/08/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 01:13
Recebidos os autos
05/08/2025, 11:16
Juntada de outras peças
05/08/2025, 11:16
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025, 15:53
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 15:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:32
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 00:32
Publicado Decisão em 27/01/2025.
27/01/2025, 00:08
Juntada de Petição de petição
26/01/2025, 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
25/01/2025, 00:02
Juntada de Petição de petição
24/01/2025, 10:51
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 15:13
Expedição de Outros documentos.
23/01/2025, 15:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/01/2025, 08:28
Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025, 15:40
Juntada de Petição de petição
10/01/2025, 14:06
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 11:55
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
19/12/2024, 11:55
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 11:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024, 00:16
Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
09/12/2024, 11:25
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:23
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 14:23
Cancelada a movimentação processual
06/12/2024, 09:24
Recurso Especial não admitido
06/12/2024, 08:06
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 10:27
Publicado Ementa em 16/09/2024.
16/09/2024, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
14/09/2024, 00:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024, 09:21
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 09:21
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/09/2024, 09:20
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 19:31
Juntada de Petição de petição
12/09/2024, 19:01
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 10:54
Expedição de Outros documentos.
12/09/2024, 10:54
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
09/09/2024, 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024, 14:12
Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 15:58
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 10:03
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 20:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024, 19:59
Expedição de Outros documentos.
06/08/2024, 19:46
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 11:07
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 15:30
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 10:12
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 13:10
Ato ordinatório praticado
22/07/2024, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024, 10:57
Conclusos para decisão
10/04/2024, 15:01
Recebidos os autos
10/04/2024, 13:26
Distribuído por sorteio
10/04/2024, 13:26
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Decisão
•
23/01/2025, 15:13
Decisão
•
22/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 11:55
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Outras Peças
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Execução / Cumprimento de Sentença
•
06/08/2025, 01:13
Decisão
•
23/01/2025, 15:13
Decisão
•
22/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
19/12/2024, 11:55
Decisão
•
06/12/2024, 14:23
Decisão
•
06/12/2024, 08:06
Acórdão
•
09/09/2024, 14:41
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 11:07
Despacho
•
22/07/2024, 13:10
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 13:09
Despacho
•
22/07/2024, 10:57
Decisão
•
30/01/2024, 12:12
Despacho
•
15/01/2024, 09:00
Decisão
•
28/11/2023, 09:22
Sentença
•
30/10/2023, 09:04
Despacho
•
09/05/2023, 14:44
Despacho
•
26/01/2023, 09:13
Ato Ordinatório
•
16/01/2023, 09:08
Despacho
•
27/11/2022, 19:45
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50
Documento de Migração
•
09/05/2022, 16:50