Execução Fiscal 0000512-35.2013.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2013

Valor da Causa

R$ 10.638,30

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

IBAMA

Autor

M. G. MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de IBAMA em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:44

Juntada de Informações

20/03/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:29

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 10:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/03/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/08/2024, 09:27

Decisão

•18/03/2024, 15:25

02/09/2024, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2024, 09:27

Conclusos para decisão

15/05/2024, 13:30

Decorrido prazo de IBAMA em 09/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:44

Juntada de Informações

20/03/2024, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2024, 15:25

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:05

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 09:39

Processo Desarquivado

28/08/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 09:37

Baixa Definitiva

28/08/2023, 09:36

Arquivado Provisoramente

20/06/2023, 12:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de IBAMA em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:54

Decorrido prazo de M. G. MADEIRAS LTDA em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 00:54

Conclusos para decisão

07/12/2022, 14:09

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 14:05

Juntada de Informações

07/12/2022, 08:20

Expedição de Carta precatória.

05/12/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:01

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000512-35.2013.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000512-35.2013.8.14.0107 para o sistem

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 11:04

Processo migrado do sistema Libra

12/11/2021, 10:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005123520138140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: PROCESSO REMETIDO DA JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIARIA DE PARAGOMINAS/PA Nº 1953-82.2011.4.01.3901. - Ação Coletiva: N.

12/11/2021, 10:17

A SECRETARIA

05/02/2020, 14:43

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

16/12/2019, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2019, 13:29

CERTIDAO - CERTIDAO

16/12/2019, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/12/2019, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/12/2019, 11:03

A SECRETARIA

03/10/2019, 08:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190397690795

26/09/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2019, 10:37

Remessa

26/09/2019, 10:37

PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2019, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2019, 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/01/2019, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 15:01

Prescrição - Prescrição

05/11/2018, 15:00

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/11/2018, 14:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2018, 14:13

PROVIDENCIAR OFICIO

04/07/2016, 10:49

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/02/2016, 11:25

A SECRETARIA

04/12/2015, 09:34

Mero expediente - Mero expediente

01/12/2015, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2015, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2015, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:43

A SECRETARIA

23/09/2015, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2014, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2014, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2014, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/11/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2013, 12:01

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

02/10/2013, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 13:19

Remessa

14/05/2013, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 13:19

PROVIDENCIAR CITACAO

14/05/2013, 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:26

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2013, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2013, 11:22

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:51

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:51

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:50

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:50

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:49

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:49

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:49

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:48

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:48

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:47

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:47

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:47

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:46

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:46

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:45

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:45

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:45

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:44

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:44

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:44

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:43

A SECRETARIA

01/04/2013, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

19/02/2013, 13:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/02/2013, 13:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:37

Decisão

•04/04/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 11:04

Documento de Migração

•12/11/2021, 10:30