Procedimento Comum Cível 0042060-35.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:23

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:37

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:13

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:50

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•05/06/2023, 12:40

Decisão

•28/11/2022, 09:18

30/06/2025, 13:23

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2025

03/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:36

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2023 23:59.

21/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2023 23:59.

21/07/2023, 08:28

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:05

Conclusos para decisão

28/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão

28/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 10:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042060-35.2016.8.14.0301. AUTOR: CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP REU: ESTADO DO PARÁ Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID - 94936310) foram interpostos tempestivamente. O referido é verdade e dou fé. Dado e passado na Secretaria da 3ª Vara de Execução Fiscal, Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará. Belém, 16 Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/06/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 00:42

Publicado Sentença em 07/06/2023.

08/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP REU: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0042060-35.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INAUDITA ALTERA PARS, tendo por fundamento a declaração de inconstitucionalidade/ilegalidade da alíquota e base de

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:40

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/01/2023, 13:28

Juntada de Certidão

17/01/2023, 13:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/12/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP REU: ESTADO DO PARÁ R.H. 01. Determino a remessa dos autos à UNAJ para o cálculo das custas pendentes, finais e recolhimento de eventual diferença. 02. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0042060-35.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte para comprovar o recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 03. Pagas as custas,

29/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:18

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 13:04

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 13:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

02/07/2021, 11:55

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:32

Decorrido prazo de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 13:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Oculto# - #Oculto# #Oculto#)

22/04/2020, 11:42

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 15:14

Conclusos para decisão

08/04/2020, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:56

Juntada de certidão

18/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 10:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 19:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 19:58

Juntada de certidão

19/06/2019, 11:58

Juntada de ofício

03/04/2019, 11:08

Conclusos para decisão

18/01/2018, 10:28

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 22:38

Evento Projudi: 52 - Juntada de Ofício

20/06/2016, 12:51

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP(Leitura Automática)) em 25/04/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/04/16)

23/04/2016, 00:00

Evento Projudi: 50 - Juntada de Ofício

15/04/2016, 13:00

Evento Projudi: 50 - Juntada de Ofício

15/04/2016, 13:00

Evento Projudi: 49 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

15/04/2016, 08:44

Evento Projudi: 48 - Certidão expedido(a)

15/04/2016, 08:44

Evento Projudi: 47 - Juntada de Petição de Petição

15/04/2016, 08:40

Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

12/04/2016, 08:33

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP)

12/04/2016, 08:33

Evento Projudi: 44 - Certidão expedido(a)

12/04/2016, 08:32

Evento Projudi: 43 - Certidão expedido(a)

12/04/2016, 08:30

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Contestação

11/04/2016, 20:20

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/04/2016, 14:43

Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

08/04/2016, 14:43

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS) em 01/04/16 *Referente ao evento Certidão à disposição(01/04/16)

01/04/2016, 12:42

Evento Projudi: 38 - Certidão à disposição

01/04/2016, 12:06

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/04/2016, 12:06

Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ELISIO AUGUSTO VELLOSO BASTOS 6803 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

01/04/2016, 11:56

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/04/2016, 09:17

Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

01/04/2016, 09:17

Evento Projudi: 35 - Ofício expedido(a)

23/03/2016, 12:07

Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP(Leitura Automática)) em 22/03/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(09/03/16)

22/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/03/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(08/03/16)

19/03/2016, 00:02

Evento Projudi: 32 - Documento analisado

18/03/2016, 10:33

Evento Projudi: 31 - Documento analisado

18/03/2016, 10:30

Evento Projudi: 30 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

18/03/2016, 07:57

Evento Projudi: 29 - Intimação lido(a) - (Por CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP(Leitura Automática)) em 18/03/16 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/03/16)

18/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

09/03/2016, 08:28

Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP)

09/03/2016, 08:28

Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

08/03/2016, 15:28

Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

08/03/2016, 08:58

Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

08/03/2016, 08:58

Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)

08/03/2016, 08:56

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

08/03/2016, 08:56

Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

08/03/2016, 08:52

Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

08/03/2016, 08:52

Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2016, 14:02

Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

07/03/2016, 14:02

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP)

07/03/2016, 14:02

Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

07/03/2016, 14:02

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/02/2016, 11:45

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

29/02/2016, 11:45

Evento Projudi: 13 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

26/02/2016, 17:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP(Leitura Automática)) em 16/02/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(04/02/16)

16/02/2016, 00:03

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

04/02/2016, 08:18

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP)

04/02/2016, 08:18

Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

03/02/2016, 14:53

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por TIAGO BAGGIO LINS) em 27/01/16 *Referente ao evento Decisão(26/01/16)

27/01/2016, 17:22

Evento Projudi: 4 - Decisão

26/01/2016, 12:07

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CERAMICA TELHA FORTE LTDA. - EPP)

26/01/2016, 12:07

Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

26/01/2016, 12:07

Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/01/2016, 12:07

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

25/01/2016, 18:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

25/01/2016, 18:33

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB14904APA

25/01/2016, 18:33

Petição

•18/02/2022, 08:59

Decisão

•02/07/2021, 11:55

Decisão

•22/04/2020, 13:23

Decisão

•22/04/2020, 11:42

Decisão

•05/11/2019, 19:58

Decisão do 2º Grau

•19/06/2019, 11:58

Decisão do 2º Grau

•19/06/2019, 11:58

Decisão do 2º Grau

•19/06/2019, 11:58

Decisão do 2º Grau

•03/04/2019, 11:08

Despacho

•12/04/2016, 08:33

Despacho

•09/03/2016, 08:28

Despacho

•04/02/2016, 08:18