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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

SIMEC EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

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Partes do Processo(16)

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIMEC EIRELI - EPP em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/03/2023 23:59.

Todas as movimentações(52)