Execução Fiscal 0014383-93.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.888,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

L. M. R. ABDON - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 15/03/2025

25/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de L. M. R. ABDON - ME em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:46

Publicado Edital em 21/01/2025.

27/01/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:44

Expedição de Edital.

26/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:39

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 15/03/2025

25/03/2025, 12:57

Decorrido prazo de L. M. R. ABDON - ME em 14/03/2025 23:59.

23/03/2025, 18:46

Publicado Edital em 21/01/2025.

27/01/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 09:39

27/01/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 11:44

Expedição de Edital.

26/05/2023, 12:51

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/02/2023, 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/02/2023, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:31

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 09:39

Decorrido prazo de L. M. R. ABDON - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 09:43

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0014383-93.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:17

Processo migrado do Sistema Libra

22/02/2018, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2017, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 08:51

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

31/07/2017, 08:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

19/07/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:03

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 10:01

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 10:01

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 10:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2017, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2017, 12:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/05/2017, 10:06

A SECRETARIA

02/05/2017, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/04/2017, 13:28

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2017, 13:28

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

15/03/2017, 18:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

15/03/2017, 18:14

Sentença

•28/11/2022, 09:28

Sentença

•11/08/2022, 08:50