Execução Fiscal 0001442-54.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 9.943,11

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

ALCIDINO PEREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:03

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:24

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 00:34

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 00:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:41

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 11:52

Certidão

•29/07/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:03

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/12/2024 23:59.

29/12/2024, 01:24

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 00:34

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 00:33

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:59

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0236-05 (EXEQUENTE)

27/10/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

10/07/2023, 20:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:18

Decorrido prazo de A UNIAO em 16/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:25

Publicado Decisão em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001442-54.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: A UNIAO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: ALCIDINO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, em face de ALCIDINO PEREIRA DOS SANTOS, ambos qualificados na inicial. Considerando o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que deu provimento ao Recurso de Apelação do Exequente para anular a

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 09:33

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

07/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014425420078140110: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 3093 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/06/2022, 17:58

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO.

07/06/2022, 17:53

OUTROS

02/06/2022, 08:25

OUTROS

13/07/2021, 08:28

Provisório - arquivado provisoriamente

07/07/2021, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062192287

27/01/2021, 11:41

OUTROS

24/09/2020, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2020, 14:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 11:16

OUTROS

21/07/2020, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2020, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2020, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2020, 14:22

CONCLUSOS

10/07/2020, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2020, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2020, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/04/2020, 13:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2020, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2020, 15:25

CONCLUSOS

19/03/2020, 11:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/03/2020, 13:58

OUTROS

16/03/2020, 12:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/02/2020, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062194906

20/02/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 10:20

Remessa

20/02/2020, 10:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062192287

20/02/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 10:19

Remessa

20/02/2020, 10:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 10:18

OUTROS

07/02/2020, 10:16

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/02/2020, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2020, 10:06

A SECRETARIA

07/02/2020, 08:49

CONCLUSOS

21/01/2020, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 13:08

OUTROS

19/02/2019, 12:20

OUTROS

21/11/2018, 13:45

OUTROS

23/07/2018, 12:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/07/2018, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 08:21

CONCLUSOS

28/06/2018, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/08/2017, 09:01

OUTROS

08/08/2017, 12:57

OUTROS

03/08/2017, 10:58

OUTROS

16/05/2017, 10:51

OUTROS

14/07/2016, 13:48

OUTROS

09/06/2016, 11:12

OUTROS

04/09/2015, 11:54

OUTROS

16/05/2015, 13:59

OUTROS

22/09/2014, 09:11

OUTROS

21/08/2014, 11:32

OUTROS

21/03/2013, 10:26

OUTROS

18/02/2013, 09:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

14/09/2012, 13:42

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL, CUMPRIR CIVEL.

03/09/2012, 09:11

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL.

05/07/2012, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2012, 09:24

OUTROS -

24/05/2012, 07:50

DESPACHO

03/05/2012, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 10:47

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - DRA LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES. DESPACHO.. Recebido por: ANDRE ROMANO DA LUZ SANTANA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

26/09/2011, 05:58

OUTROS

23/09/2011, 06:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2011, 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2011, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

22/09/2011, 09:18

VINCULAÇÃO - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO ENCAMINHANDO O PROCESSO, REFERENTE AO PROC Nº 2004.1.000145-4.

22/09/2011, 06:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002628

22/09/2011, 06:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/10/2010, 23:41

MANDADO PARA CORREIO - 014060612- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

27/09/2010, 11:38

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - Tribunal reginal federal da 1ª regiao Edifício Sede 1: SAU/SUL Quadra 2, Bloco A, Praça dos Tribunais Superiores CEP: 70070-900 Brasília/DF. Recebido por: SAMUEL BARBOSA E QUEIROZ - S

27/09/2010, 11:13

OFICIO POSTAL - 86849- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO, SK 478857097BR, AR DEVL. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

24/09/2010, 23:41

OUTROS

23/09/2010, 06:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2010, 06:58

OUTROS - ENCAMINHAR AO TRF

21/09/2010, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2010, 09:53

OUTROS

09/09/2010, 09:41

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - JUIZ CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES / APELAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. Recebido por: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

25/08/2010, 17:35

DESPACHO

25/08/2010, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2010, 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2010, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/08/2010, 10:19

VINCULAÇÃO - A UNIAO (FAZENDA NACIONAL) VEM ATRAVES DE SEU ADVOGADO INTERPOR APELAÇAO, REFERENTE AO PROC Nº 2004.1.000145-4.

24/08/2010, 07:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003066

24/08/2010, 07:18

OUTROS - Petiçoes e ou Certidoes da Fazenda Nacional

03/08/2010, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2010, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/08/2010, 10:43

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARABA/CIENCIA DE SENTENÇA. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

15/07/2010, 07:44

MANDADO PARA CORREIO - 014060612- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

15/07/2010, 06:17

OFICIO POSTAL - 80507-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM MARABA § RB 40958126-9 BR §9,460. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

15/07/2010, 00:00

OUTROS

13/07/2010, 10:29

EDITAL

13/07/2010, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 08:59

OFICIO

13/07/2010, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2010, 08:31

OUTROS - CUMPRIR..

27/03/2010, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/03/2010, 11:05

OUTROS -

25/03/2010, 06:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2010, 11:49

SENTENCA TIPO A SEM MERITO

19/03/2010, 11:49

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ DR. CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES.. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

17/11/2009, 11:05

OUTROS - EXECUÇÃO FISCAL COM PETIÇÃO DO PROCURADOR

05/10/2009, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/10/2009, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/10/2009, 13:40

OUTROS - PETIÇAO DA PROCURADORIA.

05/10/2009, 10:44

VINCULAÇÃO - A UNIAO FEDERAL VEM ATRAVES DE SEU ADVOGADO INFORMAR QUE POSSUI INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REFERENTE AO PROC Nº 2004.1.000145-4.

05/10/2009, 10:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 970074632 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091002307

05/10/2009, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2009, 09:20

ENTREGA DE AUTOS À PARTE - A Procuradoria da Fazenda Nacional em Marabá, Fl. 31, Qd. 07, Lote 07/08, Nova Maraba, 68.507-590, para manifestação no prazo legal.. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNIC

10/09/2009, 12:12

MANDADO PARA CORREIO - 538268842- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA

09/09/2009, 12:03

OFICIO POSTAL - 59425-PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA-MARABA. Recebido por: JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

08/09/2009, 11:05

OUTROS - Rafaela encaminhar autos a Fazenda Federal Marabá

08/09/2009, 09:37

OFICIO

08/09/2009, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 08:51

OUTROS - CUMPRIR: OFICIAR E ENCAMINHAR AUTOS A FAZENDA FEDERAL DE MARABA, PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL

04/09/2009, 14:30

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 397861372- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo : - Justificativa : NÃO CASDASTRADO A EPOCA

04/09/2009, 11:17

ALTERAÇÃO DE CLASSE SEM REDISTRIBUIÇÃO - 397861372- Alteração de Classe- Antiga :5275 Exceção de Suspeição- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : NÃO CASDASTRADO A EPOCA

04/09/2009, 11:17

OUTROS

05/06/2009, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2009, 08:22

PROCESSO INICIAL - Recebido por: MARIANA PAULA SIQUEIRA RODRIGUES - SECRETARIA DO UNICO OFICIO DE GOIANESIA.

05/06/2009, 07:36

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/10/2007, 08:30

Decisão

•15/02/2024, 16:09

Decisão

•27/10/2023, 18:01

Decisão

•11/04/2023, 12:18

Decisão

•28/11/2022, 09:33