Execução Fiscal 0033861-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2011

Valor da Causa

R$ 3.038,07

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/12/2023, 13:58

Apensado ao processo 0831768-11.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:44

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:01

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033861-97.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 09:38

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

22/12/2023, 13:58

Apensado ao processo 0831768-11.2023.8.14.0301

27/03/2023, 09:57

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:44

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 09:38

Sentença

•11/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA em 03/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:33

Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE FERREIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:01

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0033861-97.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 09:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:05

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 15:56

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 10:08

Remessa

05/10/2021, 11:01

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2021, 11:01

Remessa

05/10/2021, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2021, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/10/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2021, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2021, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/10/2021, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2021, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187796956

08/09/2021, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 16:28

Remessa

08/09/2021, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/08/2021, 08:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/08/2021, 08:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/07/2021, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2021, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2021, 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/07/2021, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2021, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 08:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/02/2020, 16:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/02/2020, 16:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 16:35

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2019, 09:25

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 10:06

Remessa

24/10/2018, 10:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 10:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:41

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 10:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/10/2018, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/10/2018, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/03/2018, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspensão - requerimento da Fazenda Pública

05/03/2018, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2018, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/02/2018, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2018, 12:32

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2018, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2018, 14:40

Remessa

24/01/2018, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:34

AGUARD. RETORNO DE AR

29/08/2016, 10:32

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

05/07/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 14:37

Remessa

23/06/2016, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 09:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/05/2014, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/05/2014, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/01/2014, 08:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT

16/01/2014, 08:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2013, 07:38

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 07:38

AGUARDANDO MANDADO

07/06/2013, 07:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 08:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:20

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2012, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

16/02/2012, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2012, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2012, 11:17

AGUARDADANDO DESPACHO

03/10/2011, 11:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00338619720118140301: - Observação alterada.

30/09/2011, 08:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/09/2011, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/09/2011, 10:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

26/09/2011, 11:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/09/2011, 11:43