Execução Fiscal 0010288-59.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2013

Valor da Causa

R$ 1.058,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PISO E PAREDE COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 01/03/2023

10/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de PISO E PAREDE COMERCIO LTDA em 31/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:06

Publicado EDITAL em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010288-59.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PISO E PAREDE COMERCIO LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da C Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de PISO E PAREDE COMERCIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 01/03/2023

10/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de PISO E PAREDE COMERCIO LTDA em 31/05/2023 23:59.

09/07/2023, 01:06

Publicado EDITAL em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 10:01

Sentença

•11/08/2022, 08:50

06/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0010288-59.2013.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PISO E PAREDE COMERCIO LTDA (O)A Excelentíssimo(a) Doutor(a) CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal da C Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo 20 dias) EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento]

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:28

Juntada de Petição de diligência

01/04/2023, 09:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 09:02

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 08:38

Decorrido prazo de PISO E PAREDE COMERCIO LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:26

Juntada de identificação de ar

21/12/2022, 06:12

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 10:00

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0010288-59.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 08:50

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/03/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

06/03/2018, 13:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2018, 22:49

Conclusos para decisão

19/02/2018, 11:38

Processo migrado do Sistema Libra

19/01/2018, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 15:58

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2016, 07:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2014, 10:17

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2014, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2014, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

29/07/2013, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2013, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 08:59

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2013, 09:39

Remessa

27/06/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 12:32

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

29/05/2013, 12:32

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 14:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:51

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

23/05/2013, 13:24

AGUARD. RETORNO DE AR

30/04/2013, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 10:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

30/04/2013, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2013, 10:44

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/04/2013, 10:44

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2013, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/04/2013, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2013, 12:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2013, 10:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2013, 10:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00102885920138140301: - Observação alterada.

26/03/2013, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2013, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2013, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

14/02/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 08:04

Decisão

•02/03/2018, 22:49