Execução Fiscal 0038377-29.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

C S P DOS SANTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de C S P DOS SANTOS ME em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C S P DOS SANTOS ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038377-29.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:50

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:43

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:12

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:34

18/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de C S P DOS SANTOS ME em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: C S P DOS SANTOS ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038377-29.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:51

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 14:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 14:57

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 13:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:11

PREPARACAO DE MANDADO

04/11/2014, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2014, 13:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/10/2014, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/10/2014, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2014, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/10/2014, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 09:27

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2014, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2014, 17:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 17:22

Remessa

05/08/2014, 17:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:19

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/02/2014, 12:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/02/2014, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : TATIANA MAGALHAES COSENZA

18/02/2014, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2014, 10:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01618471-32 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

18/02/2014, 08:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01618471-32 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

18/02/2014, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 10:13

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

12/06/2013, 10:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/01/2013, 08:46

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/11/2012, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2012, 08:37

SETOR CORRESPONDENCIA

08/11/2012, 08:35

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 10:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/09/2012, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/09/2012, 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00383772920128140301: - Observação alterada.

12/09/2012, 10:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/08/2012, 08:26

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/2012, 08:26

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

22/08/2012, 15:31