Execução Fiscal 0041770-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.143,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P. C. S. DA PAZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2023

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 11:08

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041770-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:54

Todas as movimentações(181)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:20

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2023

10/02/2023, 08:59

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de P. C. S. DA PAZ - ME em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 10:21

Sentença

•11/08/2022, 13:01

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

19/12/2022, 06:08

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 11:08

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0041770-59.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 12:00

Processo migrado do sistema Libra

07/10/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 10:46

REMESSA INTERNA

15/09/2021, 12:04

Remessa

13/09/2021, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

31/08/2021, 11:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 09:39

Por decisão judicial - Por decisão judicial

25/08/2021, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/08/2021, 13:33

PROVIDENCIAR OUTROS

05/08/2021, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 08:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 08:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 08:39

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2021, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210131110350

07/07/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/07/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2021, 09:52

Remessa

07/07/2021, 09:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/06/2021, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/06/2021, 12:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/03/2021, 11:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2021, 09:40

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

14/01/2021, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2021, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

14/01/2021, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 09:18

Remessa

23/10/2020, 09:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 08:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 09:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

01/10/2020, 08:22

AGUARD. RETORNO DE AR

03/03/2020, 07:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/03/2020, 07:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 07:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:40

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

21/02/2020, 08:40

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2019, 09:15

PROVIDENCIAR OUTROS

11/01/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/01/2019, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/01/2019, 10:18

AGUARDANDO PETICAO

03/12/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 13:35

Remessa

25/10/2018, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 12:02

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 08:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 10:48

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 08:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 10:59

Remessa

20/02/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 14:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo expirado

05/02/2018, 14:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2018, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/01/2018, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 12:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 07:24

PROVIDENCIAR OUTROS

02/06/2017, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2017, 10:55

AGUARDANDO PETICAO

01/06/2017, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170165837031

26/04/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2017, 15:39

Remessa

26/04/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:44

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 09:39

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:46

PROVIDENCIAR OUTROS

21/09/2016, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2016, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2016, 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2016, 08:35

Remessa

14/09/2016, 08:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2016, 17:16

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2016, 16:28

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 11:05

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2015, 16:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2015, 16:32

Remessa

12/02/2015, 16:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/09/2014, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/09/2014, 10:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/09/2014, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZOS EXPIRADOS

25/09/2014, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/10/2013, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2013, 08:51

PROVIDENCIAR OUTROS

02/10/2013, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2013, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2013, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

26/09/2013, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2013, 12:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2013, 12:57

Remessa

17/09/2013, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/09/2013, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 09:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/09/2013, 09:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2013, 09:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/09/2013, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/09/2013, 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

02/08/2013, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2013, 08:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2013, 11:06

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/06/2013, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

05/06/2013, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:36

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:36

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 08:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 10:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 10:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 10:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00417705920128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 08:33

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:37