Embargos à Execução Fiscal 0059138-76.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.468.295,47

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS JOSE CANTU

CPF

Autor

DORIVALDO FERREIRA

CPF

Autor

ANDRE GAMA SCHAEFFER

CPF

Autor

VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CLEBER ACURCIO MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/PA 142452·CPF·Representa: Autor

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·Representa: Autor

CAMILA GABRIELA VALSANI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 317708·Representa: Autor

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

CARLOS JOSE CANTU

CPF

Autor

DORIVALDO FERREIRA

CPF

Autor

ANDRE GAMA SCHAEFFER

CPF

Autor

VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

CLEBER ACURCIO MACHADO

CPF

Autor

INTERCEMENT BRASIL S.A.

Autor

RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

LARISSA RODRIGUES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/PA 142452·CPF·Representa: Autor

CARINA ELAINE DE OLIVEIRA

OAB/SP 197618·Representa: Autor

CAMILA GABRIELA VALSANI BEZERRA DE MENEZES

OAB/SP 317708·Representa: Autor

JOSE ROBERTO TUMA NICOLAU JUNIOR

OAB/PA 14155·CPF·Representa: Autor

RODOLFO MEIRA ROESSING

OAB/PA 12719·CPF·Representa: Autor

VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

31/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:28

Todas as movimentações(352)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 12:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/04/2026, 12:08

Juntada de Certidão

17/04/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Despacho

•09/11/2015, 12:36

Decisão

•22/02/2016, 12:26

31/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

20/03/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/07/2025 23:59.

13/11/2025, 22:27

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2025 23:59.

26/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.

26/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 04/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:12

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

25/10/2025, 21:11

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 02:19

Publicado Decisão em 13/08/2025.

14/08/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:21

Concedida a tutela provisória

11/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:22

Conclusos para decisão

11/08/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:57

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 11/06/2025 23:59.

12/07/2025, 03:57

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 23/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:51

Conclusos para decisão

09/06/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:06

Publicado Decisão em 27/05/2025.

01/06/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025

01/06/2025, 06:11

Publicado Decisão em 21/05/2025.

24/05/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

24/05/2025, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:58

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:27

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

30/04/2025, 12:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

30/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 19:41

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 31/03/2025 23:59.

23/04/2025, 15:00

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 10:25

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:40

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 19:54

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 11/12/2024 23:59.

24/12/2024, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:36

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 19:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2024, 19:33

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 01/11/2024 23:59.

03/11/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 08:54

Conclusos para decisão

04/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:15

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 16:13

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:02

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 18/07/2024 23:59.

27/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:44

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:59

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:58

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 18/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 18:06

Conclusos para decisão

09/05/2024, 04:35

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:19

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 14:05

Juntada de Certidão

09/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:56

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:00

Publicado Decisão em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: CARLOS JOSE CANTU, DORIVALDO FERREIRA, ANDRE GAMA SCHAEFFER, VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE, CLEBER ACURCIO MACHADO, INTERCEMENT BRASIL S.A., RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. I -Defiro o pedido de produção de prova técnica e contábil. II- Nomeio como perito oficial, que funcionará nestes autos, a Dra. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0059138-76.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 11:59

Conclusos para decisão

13/09/2022, 12:49

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

06/04/2022, 12:34

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 24/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:54

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 02:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/02/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:35

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CARLOS JOSE CANTU, DORIVALDO FERREIRA, ANDRE GAMA SCHAEFFER, VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE, CLEBER ACURCIO MACHADO, INTERCEMENT BRASIL S.A., RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – p PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0059138-76.2015.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:26

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:33

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 16:33

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 09:00

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 12:03

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:30

Cancelada a movimentação processual

06/08/2021, 12:43

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:04

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:03

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:27

Decorrido prazo de CLEBER ACURCIO MACHADO em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CANTU em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de DORIVALDO FERREIRA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de INTERCEMENT BRASIL S.A. em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Decorrido prazo de ANDRE GAMA SCHAEFFER em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 01:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:07

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:44

Movimento Processual Retificado

03/12/2019, 13:44

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:10

Processo migrado do Sistema Projudi

05/01/2018, 20:54

Evento Projudi: 77 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 03/04/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

01/04/2017, 00:02

Evento Projudi: 75 - Documento analisado

23/03/2017, 07:27

Evento Projudi: 76 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

23/03/2017, 07:27

Evento Projudi: 74 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/03/2017, 13:57

Evento Projudi: 73 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:10

Evento Projudi: 72 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:09

Evento Projudi: 71 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:08

Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:07

Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:04

Evento Projudi: 68 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 11:01

Evento Projudi: 67 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 22/03/17 *Referente ao evento Decisão(21/03/17)

22/03/2017, 10:58

Evento Projudi: 62 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 63 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARLOS JOSE CANTU)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 64 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEBER ACURCIO MACHADO)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 65 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 57 - Decisão

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 58 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANDRE GAMA SCHAEFFER)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 59 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 60 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DORIVALDO FERREIRA)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 66 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTERCEMENT BRASIL S.A.)

21/03/2017, 12:59

Evento Projudi: 55 - Certidão expedido(a)

06/04/2016, 07:59

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

06/04/2016, 07:59

Evento Projudi: 54 - Juntada de Petição de Petição

05/04/2016, 17:05

Evento Projudi: 53 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA 5555 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARA

31/03/2016, 11:23

Evento Projudi: 52 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

31/03/2016, 11:00

Evento Projudi: 51 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 07/03/16 *Referente ao evento Mandado expedido(a)(23/02/16)

05/03/2016, 00:01

Evento Projudi: 50 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARA(Leitura Automática)) em 04/03/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

04/03/2016, 00:00

Evento Projudi: 49 - Juntada de Petição de Petição

29/02/2016, 20:39

Evento Projudi: 48 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:10

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:10

Evento Projudi: 46 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:10

Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:10

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:10

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:09

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 23/02/16 *Referente ao evento Decisão(22/02/16)

23/02/2016, 09:08

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

23/02/2016, 08:15

Evento Projudi: 40 - Mandado expedido(a)

23/02/2016, 08:15

Evento Projudi: 38 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEBER ACURCIO MACHADO)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 35 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTERCEMENT BRASIL S.A.)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANDRE GAMA SCHAEFFER)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 33 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 30 - Decisão

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARA)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARLOS JOSE CANTU)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 34 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DORIVALDO FERREIRA)

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 31 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARA

22/02/2016, 12:26

Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 142452 N/SP (Advogado Habilitado) - Embargante INTERCEMENT BRASIL S.A.

15/01/2016, 08:10

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

14/01/2016, 17:18

Evento Projudi: 26 - Documento analisado

12/11/2015, 15:09

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

12/11/2015, 15:09

Evento Projudi: 23 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARA

12/11/2015, 15:02

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARA

12/11/2015, 15:02

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Embargado ESTADO DO PARA

12/11/2015, 15:02

Evento Projudi: 22 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

11/11/2015, 17:04

Evento Projudi: 21 - Juntada de Petição de Petição

11/11/2015, 13:13

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:51

Evento Projudi: 19 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:51

Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:51

Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:51

Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:50

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:50

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por CARINA ELAINE DE OLIVEIRA) em 09/11/15 *Referente ao evento Despacho(09/11/15)

09/11/2015, 12:45

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CLEBER ACURCIO MACHADO)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 12 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARA)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 9 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de RICARDO FONSECA DE MENDONCA LIMA)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 4 - Despacho

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 13 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CARLOS JOSE CANTU)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 8 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de INTERCEMENT BRASIL S.A.)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DORIVALDO FERREIRA)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de VALTER GARBINATTO DE ALBUQUERQUE)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ANDRE GAMA SCHAEFFER)

09/11/2015, 12:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

26/08/2015, 14:41

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Dependência - 3ª Vara de Execução Fiscal (Processo Principal = 00120149256511)

26/08/2015, 14:41

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB197618NSP

26/08/2015, 14:41

Decisão

•21/03/2017, 12:59

Despacho

•14/10/2020, 00:07

Despacho

•22/10/2020, 10:05

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 12:17

Despacho

•06/12/2021, 09:00

Despacho

•10/02/2022, 21:26

Despacho

•15/02/2022, 09:29

Decisão

•14/09/2022, 11:59

Decisão

•25/06/2024, 18:06

Decisão

•07/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:41

Todos os documentos(27)

Despacho

•09/11/2015, 12:36

Decisão

•22/02/2016, 12:26

Decisão

•21/03/2017, 12:59

Despacho

•14/10/2020, 00:07

Despacho

•22/10/2020, 10:05

Despacho

•23/06/2021, 20:25

Despacho

•25/06/2021, 12:17

Despacho

•06/12/2021, 09:00

Despacho

•10/02/2022, 21:26

Despacho

•15/02/2022, 09:29

Decisão

•14/09/2022, 11:59

Decisão

•25/06/2024, 18:06

Decisão

•07/10/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:34

Despacho

•27/02/2025, 14:15

Decisão

•30/04/2025, 12:40

Decisão

•19/05/2025, 11:27

Decisão

•23/05/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 13:30

Decisão

•21/07/2025, 16:02

Decisão

•22/07/2025, 08:30

Decisão

•11/08/2025, 13:22

Decisão

•13/08/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:00

Decisão

•23/03/2026, 05:58