Execução Fiscal 0030603-74.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.319,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MICHELE LOBATO GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:16

Apensado ao processo 0863770-97.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

04/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:52

Decorrido prazo de MICHELE LOBATO GUIMARAES em 09/02/2023 23:59.

27/07/2023, 13:46

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de MICHELE LOBATO GUIMARAES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2022, 08:39

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030603-74.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:28

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

24/04/2025, 16:16

Apensado ao processo 0863770-97.2024.8.14.0301

12/08/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 08:53

Transitado em Julgado em 02/03/2023

04/07/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 08:52

Documentos

Sentença

•28/11/2022, 10:28

Sentença

•11/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de MICHELE LOBATO GUIMARAES em 09/02/2023 23:59.

27/07/2023, 13:46

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de MICHELE LOBATO GUIMARAES em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2022, 08:39

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0030603-74.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 02:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2020, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2020, 10:04

Expedição de Carta.

12/03/2020, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 10:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 09:11

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:52

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 09:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2019, 14:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 00:08

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2019 23:59:59.

05/03/2019, 00:04

Conclusos para decisão

22/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 14:39

Homologada a Transação

13/12/2018, 02:03

Audiência conciliação realizada para 27/11/2018 11:18 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

07/12/2018, 13:25

Audiência conciliação designada para 27/11/2018 11:18 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

07/12/2018, 13:25

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 16:18

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

19/09/2017, 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2017, 07:39

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

19/09/2017, 07:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2017, 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2017, 11:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/06/2017, 11:48

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/06/2017, 22:56

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 09:36

AGUARD. RETORNO DE AR

04/05/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 18:24

AGUARD. RETORNO DE AR

03/05/2017, 18:23

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2016, 11:58

CERTIFICAR

20/04/2016, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/04/2016, 11:54

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 13:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

01/09/2015, 13:40

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

03/07/2015, 09:03

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:04

AGUARD. RETORNO DE AR

02/10/2014, 09:29

PROVIDENCIAR CITACAO

02/10/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2014, 08:37

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/10/2014, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2014, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2014, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

23/09/2014, 10:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/08/2014, 08:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/08/2014, 08:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

24/07/2014, 17:08

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

24/07/2014, 17:08

Decisão

•25/03/2019, 14:21

Sentença

•13/12/2018, 02:03