Execução Fiscal 0053482-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.520,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE MARIA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:18

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:34

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•28/11/2025, 12:58

28/11/2025, 12:58

Conclusos para decisão

11/08/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

24/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA CARDOSO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE MARIA CARDOSO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Jus Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0053482-80.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:51

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:34

PROVIDENCIAR MANDADO DE PENHORA

27/07/2018, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2017, 10:16

PREPARACAO DE MANDADO

03/02/2017, 09:10

PROVIDENCIAR EDITAIS

24/08/2016, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

19/07/2016, 07:34

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 06:54

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 13:15

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2014, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2014, 10:30

Remessa

13/05/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2014, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2014, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/04/2014, 10:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/04/2014, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

02/04/2014, 11:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/04/2014, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/02/2014, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

17/02/2014, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00629016-03 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00629016-03 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.00629016-03 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

17/02/2014, 09:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2013, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2013, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2013, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

21/05/2012, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2012, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2012, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

14/05/2012, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2012, 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2012, 15:11

Remessa

03/05/2012, 15:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

18/04/2012, 08:31

A FAZENDA PÚBLICA

30/03/2012, 10:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/03/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2012, 11:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2012, 11:42

AGUARD. RETORNO DE AR

08/03/2012, 08:55

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2012, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2012, 09:29

SETOR CORRESPONDENCIA

02/03/2012, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00534828020118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/12/2011, 14:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/12/2011, 14:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2011, 11:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 11:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

05/12/2011, 07:27

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:22