Execução Fiscal 0046253-69.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.851,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO PAULO DE AQUINO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0859697-19.2023.8.14.0301

17/07/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 02/03/2023

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

29/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE AQUINO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 12:01

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:00

Todas as movimentações(67)

Apensado ao processo 0859697-19.2023.8.14.0301

17/07/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 02/03/2023

29/06/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 13:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Despacho

•07/12/2022, 13:15

Sentença

•28/11/2022, 10:33

29/06/2023, 13:13

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:21

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE AQUINO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULO DE AQUINO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:25

Juntada de identificação de ar

16/12/2022, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 13:15

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:48

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 12:48

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 12:01

Publicado Sentença em 30/11/2022.

30/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0046253-69.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2022, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2022, 13:11

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

26/09/2021, 17:27

Processo migrado do sistema Libra

21/07/2021, 13:21

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:23

Remessa

12/07/2021, 09:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:27

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:27

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:46

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:41

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/09/2014, 11:35

PREPARACAO DE MANDADO

18/03/2014, 09:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/03/2014, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/03/2014, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

12/02/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/02/2014, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01357169-81 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01357169-81 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: cadastrado em área errada

12/02/2014, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 08:18

AGUARDANDO MANDADO

21/05/2013, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/06/2012, 12:25

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

30/05/2012, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2012, 08:16

SETOR CORRESPONDENCIA

30/05/2012, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:42

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2011, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 10:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00462536920118140301: - Observação alterada.

07/12/2011, 11:15

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/12/2011, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/12/2011, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/11/2011, 15:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2011, 15:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:40

Sentença

•18/08/2022, 13:11