Ação Penal - Procedimento Sumário 0801496-96.2022.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Muaná

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MUANA

Autor

VADICO RIBEIRO FERREIRA

CPF

Reu

O ESTADO - A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BEATRIZ MORAES COSTA

OAB/PA 34784·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de parecer

06/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de VADICO RIBEIRO FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:27

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

16/12/2025, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de parecer

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:27

06/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:17

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:36

Cancelada a movimentação processual

16/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 22:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de VADICO RIBEIRO FERREIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:27

Decorrido prazo de VADICO RIBEIRO FERREIRA em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:57

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801496-96.2022.8.14.0033. REQUERENTE: AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MUANÁ REQUERIDO: AUTOR DO FATO: VADICO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO DATIVO: BEATRIZ MORAES COSTA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que ABRO VISTAS à defesa da parte ré para apresentação de Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. O referido é verdade e dou fé. Muaná/PA, 27 de julho de 2023. _____________________ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:06

Decorrido prazo de VADICO RIBEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de VADICO RIBEIRO FERREIRA em 03/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:54

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

27/04/2023, 08:59

Recebida a denúncia contra VADICO RIBEIRO FERREIRA - CPF: 706.954.742-00 (AUTOR DO FATO)

11/04/2023, 21:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/01/2023, 09:09

Conclusos para decisão

01/12/2022, 11:29

Juntada de Petição de denúncia

01/12/2022, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE MUANÁ Processo nº: 0801496-96.2022.8.14.0033 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de id. 82144813, faço remessa destes autos ao Ministério Público para se manifestar no que entender cabível. MUANÁ, 28 de novembro de 2022. CATHERINE OLIVEIRA assinado eletronicamente

29/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 10:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

28/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:39

Juntada de Petição de inquérito policial

20/11/2022, 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência

14/11/2022, 15:10

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 16:27

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:24

Despacho

•05/12/2024, 08:17

Despacho

•25/07/2023, 19:06

Decisão

•11/04/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 10:35

Despacho

•21/11/2022, 18:39