Execução Fiscal 0000118-95.2009.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 749.526,32

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALDO PINTO PANTOJA

CPF

Reu

MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:31

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2025, 11:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:15

Conclusos para decisão

18/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 11:30

Despacho

•08/02/2025, 18:03

11/02/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2025, 18:03

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:42

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 17:24

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 09:12

Juntada de identificação de ar

07/08/2023, 06:38

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 25/04/2023 23:59.

09/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

08/07/2023, 04:19

Publicado EDITAL em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:54

Publicado EDITAL em 22/06/2023.

23/06/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: APELANTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APELADO: MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EXECUTADO: ALDO PINTO PANTOJA VALOR DA CAUSA R$: 749.526,32 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 2007570003469-3; 2007570003470-7; 2007570003472-3; 2007570003468-5; 2007570003471-5; 2007570003467-7 DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA: 11/09/2007 EDITAL DE CITAÇÃO - republicado por retific Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis 0000118-95.2009.8.14.0130 EXECUÇÃO FISCAL

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: APELANTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: APELADO: MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA EXECUTADO: ALDO PINTO PANTOJA VALOR DA CAUSA R$: 749.526,32 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) WENDELL WILKER SOARES DOS SANTOS, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Ulianópolis, Estado Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis 0000118-95.2009.8.14.0130 EXECUÇÃO FISCAL

21/06/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/06/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:34

Expedição de Edital.

20/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:15

Expedição de Edital.

20/06/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 16:01

Conclusos para decisão

26/04/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 21:10

Publicado Despacho em 10/04/2023.

12/04/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000118-95.2009.8.14.0130 Intime-se o exequente para se manifestar sobre o que entender de direito, bem como sobre o retorno dos autos. Data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

06/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:31

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:31

Juntada de decisão

17/02/2023, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra MUNDIAL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da Vara Única da Comarca de Itaituba, que extinguiu o feito pela ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos tributários cobrados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc. 0000118-95.2009.8.14.0130), ajuizada pela apela

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/04/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2022 23:59.

02/04/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 11:42

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:25

Processo migrado do Sistema Libra

07/07/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/07/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

06/07/2021, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 10:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2019, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 12:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2017, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 14:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 16:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2013, 19:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/05/2013, 17:14

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2013, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 17:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 10:59

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001189520098140130.

21/12/2012, 18:17

Remessa

21/12/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/12/2012, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/12/2012, 09:55

VISTAS A FAZENDA PUBLICA

28/09/2012, 13:43

DESPACHO

05/09/2012, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2012, 12:37

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

04/09/2012, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2012, 09:51

AO JUIZO PARA DESPACHAR E ASSINAR DOCUMENTOS

23/03/2012, 11:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - col 02

13/02/2012, 11:51

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

13/02/2012, 11:40

DESPACHO

07/02/2012, 18:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2012, 18:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat 03 COL 01

30/11/2011, 16:06

EM CONCLUSÃO - civel - p02 - c01

28/09/2011, 14:25

AGUARDADANDO DESPACHO - AR- CIVEL PRAT 02 COL 01

01/09/2011, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2011, 09:27

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: KLEBSON ALVES GONCALVES - Vara Unica de Ulianopolis.

21/03/2011, 14:54

EM CONCLUSÃO - P-03 C-01

20/01/2011, 10:30

EM CONCLUSÃO - prat 04 col 02

30/11/2010, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2010, 10:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - COL01

19/11/2009, 05:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRAT 04 COL 01

18/11/2009, 07:11

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

14/07/2009, 00:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat 04 colu 01

30/06/2009, 08:38

DESPACHO

29/06/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 00:00

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

29/06/2009, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: LUCIANA LIMA DA SILVA - Secretaria do Fórum.

02/06/2009, 00:00

AGUARD. RETORNO DE AR - prat 01 colu 01

20/05/2009, 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/04/2009, 14:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/03/2009, 09:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PRAT 01 COL 02

12/03/2009, 18:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 14:17

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: HELLEN VIVIANNE DA CUNHA SILVA - Secretaria do Fórum.

11/03/2009, 00:00

CITACAO E PENHORA

09/03/2009, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/03/2009, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: HELLEN VIVIANNE DA CUNHA SILVA - Secretaria do Fórum.

09/03/2009, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis

27/02/2009, 13:17

AUTUAÇÃO

27/02/2009, 12:41

Decisão

•22/02/2024, 10:18

Decisão

•19/02/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:12

Decisão

•13/06/2023, 16:01

Despacho

•05/04/2023, 15:31

Decisão

•29/11/2022, 06:36

Decisão

•29/11/2022, 06:04

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:48

Decisão

•15/03/2022, 12:00

Decisão

•15/03/2022, 11:42

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 17:25