Execução Fiscal 0003218-49.2004.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Despacho de CitaçãoInterrupçãoPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2005

Valor da Causa

R$ 224.178,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZ. PUB. ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA - FAZ. PUB. ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMAX IND. E COM. PRODS. ALIMENTICIOS

Reu

CNPJ-MF - 37.393.618/0003-30

Reu

COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:13

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 08:46

Documentos

Decisão

•06/03/2026, 08:46

Decisão

•28/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual

26/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/10/2023 23:59.

29/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 09:03

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:13

Juntada de decisão

17/02/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra COMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA, em razão de sentença proferida pelo MM Juízo da 3ª vara Cível e Empresarial de Marabá, que extinguiu o feito pela ocorrência da prescrição intercorrente dos créditos tributários cobrados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Proc.: 0003218-49.2004.8.14.

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/09/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/09/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 13:08

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 12:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/08/2022, 12:49

Processo migrado do sistema Libra

01/08/2022, 11:26

Juntada de documento de migração

01/08/2022, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2022, 09:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2022, 09:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032181720048140028: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10550 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10550. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

28/07/2022, 09:45

Remessa

17/03/2022, 11:00

REMESSA INTERNA

27/08/2021, 09:54

Remessa

23/08/2021, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133111557

13/08/2021, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133111557

13/08/2021, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/08/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2021, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210161909402

11/08/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2021, 12:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2021, 12:13

Remessa

11/08/2021, 12:13

CERTIDAO - CERTIDAO

30/07/2021, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133111557

08/07/2021, 14:59

Remessa

08/07/2021, 14:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2021, 12:42

AGUARDANDO PRAZO

20/05/2021, 08:49

AGUARDAR TRANS. JULGADO

11/03/2021, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2021, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2021, 09:42

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

10/03/2021, 09:42

CONCLUSOS

09/01/2020, 09:39

CONCLUSOS

02/05/2019, 15:21

CONCLUSOS

18/12/2018, 08:49

CONCLUSOS

29/11/2018, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/11/2018, 13:59

OUTROS

28/11/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2018, 12:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2018, 12:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180481494479

27/11/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2018, 14:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2018, 14:37

Remessa

27/11/2018, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180444813056

31/10/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2018, 14:26

Remessa

31/10/2018, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/07/2018, 14:41

OUTROS

18/07/2018, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2018, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2018, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180286762032

17/07/2018, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180286762032

17/07/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/07/2018, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2018, 12:08

Remessa

17/07/2018, 12:08

AGUARDANDO PETICAO

13/07/2018, 13:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2018, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2018, 10:57

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/05/2018, 10:56

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

AGUARDANDO PRAZO

20/02/2018, 12:22

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/02/2018, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 14:14

CITAR URGENTE

14/03/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/03/2017, 14:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/03/2017, 14:19

Mero expediente - Mero expediente

03/03/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 09:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2016, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2016, 14:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/02/2016, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/02/2016, 14:53

AGUARDANDO PETICAO

15/01/2016, 09:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 09:29

Remessa

11/01/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:51

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/03/2015, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 11:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 14:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2014, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2014, 13:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2013, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2013, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2013, 13:19

Mero expediente - Mero expediente

08/05/2013, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2011, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:35

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA DIREITA

25/01/2010, 10:52

VINCULAÇÃO - Requerendo interesse no prosseguimento do feito, apresentar valores corrigido da dívida e bloqueio on-line, via BACENJUD.

08/12/2009, 16:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 268913012 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091014037

07/12/2009, 17:19

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA ESQUERDA- META 02

11/11/2009, 13:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 09:03

DESPACHO

08/09/2009, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

26/08/2009, 12:57

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL

27/03/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA

10/05/2006, 13:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA

04/04/2006, 17:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2006, 07:23

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Drª. Adriana Franco - Procuradora.

15/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2005, 15:35

DESPACHO

07/11/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALAN DE JESUS OLIVEIRA SANTIS - SEC. DO 3º OFICIO CIVEL DE MARABA.

07/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2005, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2005, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dr. Ricardo Scaff.

03/10/2005, 00:00

EM SECRETARIA-P/CONCLUSAO

28/03/2005, 08:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2005, 05:34

AGUARDANDO DEVOL. MAND.

15/03/2005, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2005, 07:41

AGUARDANDO CUMPRI DESPA

27/01/2005, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2005, 05:06

DESPACHO PADRAO (OUTROS) - DESPACHO PADRAO

24/01/2005, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - DESPACHO PADRAO

24/01/2005, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/01/2005, 07:06

AUTUAÇÃO

24/01/2005, 06:49

AUTUAÇÃO

24/01/2005, 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2005, 03:59

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

30/11/2004, 10:58

DISTRIBUIÇÃO

30/11/2004, 10:58

DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUICAO

30/11/2004, 10:58

Decisão

•29/11/2022, 06:34

Decisão

•29/11/2022, 05:46

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 12:56

Documento de Migração

•01/08/2022, 11:26

Documento de Migração

•01/08/2022, 11:26

Documento de Migração

•01/08/2022, 11:25