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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 555,70

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA DE BELEM

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

Publicado Decisão em 01/12/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Sentença desconstituída

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do STF de número

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(58)