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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2000

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ROSE MARY FARACO LARRAT

CPF

Autor

REGINA PEREIRA DAMASCENO

CPF

Reu

OTON GARCIA DAMASCENO

CPF

Reu

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de REGINA PEREIRA DAMASCENO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de OTON GARCIA DAMASCENO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSE MARY FARACO LARRAT em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(336)

Todos os documentos(21)