Embargos à Execução Fiscal 0811592-79.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 75.543,32

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RNX37 PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JARBAS MARTINS BARBOSA DE BARROS

OAB/SP 112537·CPF·Representa: Autor

GENTIL BORGES NETO

OAB/SP 52050·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MANESCO GRIGOLON

OAB/SP 365452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RNX37 PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:14

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

18/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(78)

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•18/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:21

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59.

13/11/2025, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:14

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

18/07/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:22

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/03/2024, 09:03

Juntada de Certidão

28/03/2024, 09:03

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/02/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:03

Conclusos para despacho

16/02/2024, 12:29

Cancelada a movimentação processual

16/02/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RNX37 PARTICIPACOES LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Independente do julgamento antecipado da lide, digam as partes se ainda pretendem produzir alguma prova, especificando-a, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo acima referido, não havendo interesse na produção de provas, encaminhem-se os autos à UNAJ pa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0811592-79.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/12/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:37

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 12:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/04/2022, 13:21

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:17

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 09/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/03/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 15:31

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: RNX37 PARTICIPACOES LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0811592-79.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:20

Conclusos para despacho

09/02/2022, 08:03

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de RNX37 PARTICIPACOES LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição

04/09/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2021, 10:40

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:20

Conclusos para decisão

17/03/2021, 17:19

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 17:08

Cancelada a movimentação processual

17/03/2021, 17:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 17:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:22

Cancelada a movimentação processual

19/02/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:21

Distribuído por dependência

18/02/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 15:22

Decisão

•22/08/2021, 10:40

Despacho

•10/02/2022, 21:20

Despacho

•15/02/2022, 09:44

Despacho

•16/12/2022, 12:49

Despacho

•16/02/2024, 13:03

Decisão

•06/05/2025, 14:00

Sentença

•18/07/2025, 08:14