Execução Fiscal 0647701-52.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 587.916,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:42

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Todas as movimentações(56)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•01/11/2016, 08:30

Despacho

•10/02/2022, 21:19

06/08/2025, 12:23

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2024 23:59.

08/07/2024, 02:42

Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 10:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:55

Conclusos para decisão

08/02/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 09:44

Juntada de certidão

08/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:43

Juntada de identificação de ar

24/09/2022, 06:04

Expedição de Carta.

08/09/2022, 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:49

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 23/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:23

Conclusos para decisão

14/03/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 05:00

Juntada de identificação de ar

12/03/2022, 08:08

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0647701-52.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:19

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:42

Cancelada a movimentação processual

08/02/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 13:52

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 09:10

Evento Projudi: 13 - Certidão expedido(a)

06/07/2017, 13:37

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/07/2017, 13:37

Evento Projudi: 12 - Citação expedido(a)

02/03/2017, 13:49

Evento Projudi: 11 - Citação expedido(a) - Para COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

24/01/2017, 09:35

Evento Projudi: 10 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 16/11/16 *Referente ao evento Despacho(01/11/16)

12/11/2016, 00:01

Evento Projudi: 8 - Documento analisado

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 9 - Expedição de Citação - Para COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

01/11/2016, 10:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para COOPERATIVA DA INDUSTRIA PECUARIA DO PARA LTDA)

01/11/2016, 08:30

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

31/10/2016, 15:36

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9710PPA

31/10/2016, 15:36

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

31/10/2016, 15:36

Despacho

•15/02/2022, 09:50

Decisão

•24/08/2022, 10:49

Decisão

•28/09/2023, 11:55

Decisão

•10/10/2023, 12:01

Decisão

•06/06/2024, 10:07

Decisão

•06/05/2025, 13:27