Execução de Título Judicial 0026103-43.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2007

Valor da Causa

R$ 11.299,87

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

13/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:51

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:57

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

20/04/2025, 03:30

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:26

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

13/03/2025, 13:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2025, 08:52

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

27/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:13

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

05/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/06/2024 23:59.

23/06/2024, 03:23

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 05:51

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:01

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO EXCUTADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0026103-43.2006.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Vistos etc. É imperioso registrar que, atualmente, para fins de compensação da mora, os valores decorrentes de condenações impostas à Fazenda Pública devem sofrer a incidência do índice de juros aplicado à caderneta de poupança, conforme estabelece o art. 1°-F, da Lei Federal n° 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, e que, para fins de correção monetária, o índice a ser utilizado é o IPCA-E, desde a data fixada na sentença, conforme assentado pelo STF em decisão datada de 20.09.2017, no bojo do RE nº 870.947/SE, em que restou apreciado o Tema 810 da Repercussão Geral (“Validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública, conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009”). Assim, deverão ser observados os seguintes parâmetros: - Juros de mora de 0,5% ao mês até 30.06.2009 (MP n° 2.180-35/01; STJ - REsp nº 1.538.985/RS e REsp nº 1.069.794/PR). Após, incidirão os juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/09; RE 870947); - Correção monetária pelo INPC até 30.06.2009 (TJPA – Ac. n° 150.259, 2ªCCI); pela TR (art. 1°-F, da Lei n° 9.494/97 com redação dada pela Lei n° 11.960/09), a partir de julho/2009 até 19.09.17; e pelo IPCA-E a partir de 20.09.17, data de julgamento do RE 870.947; Dessa forma, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar dois cálculos, um com os valores devidos até a data atual e outro com os valores devidos até o termo final dos cálculos apresentados pelo(a) exequente, estes com base nos parâmetros apontados supra. Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13

22/05/2024, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/05/2024, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 09:31

Cancelada a movimentação processual

20/05/2024, 13:00

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:00

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 11:37

Conclusos para despacho

16/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:59

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:42

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 14/12/2022 23:59.

21/12/2022, 00:41

Decorrido prazo de CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CARMELINA IEDA CHERMONT DE MELO EXCUTADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos PROCESSO 0026103-43.2006.8.14.0301

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 10:14

Apensado ao processo 0032216-76.2007.8.14.0301

27/10/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

25/05/2022, 10:58

Processo migrado do sistema Libra

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00261031520068140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10422 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10422. - Justificativa: com base nos arts. 604, 614 c/c os 730 e 731, todos do CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00261034320068140301.

25/05/2022, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2022, 10:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/05/2022, 10:20

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210093334573

25/05/2021, 13:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2021, 13:58

Remessa

25/05/2021, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2021, 13:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/07/2019, 10:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/05/2019, 09:41

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/02/2019, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/01/2019, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2019, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

30/01/2019, 09:11

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

28/09/2017, 09:12

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

07/01/2016, 11:14

OUTROS

21/11/2014, 09:00

OUTROS

03/07/2014, 11:12

OUTROS

03/04/2012, 09:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO - cl.s separado px. monte (pedido).

10/02/2010, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2009, 14:56

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - COM APENSO DE Nº 200711006533 . Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - JUNTAR PETIÇÃO ( MULTIRÃO)

13/08/2009, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 11:44

VISTAS AO ADVOGADO - propcesso entegue ao dr. gustavo tavares paes, adv. do em,bargado, em 16/06/2009- com embargosa à execução 200711006533. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA

16/06/2009, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/10/2008, 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/03/2008, 15:37

AGUARDANDO CONCLUSAO - foi embargado pelo igeprev. cls. separado preparado.

06/11/2007, 12:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2007, 14:08

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 001200711006533

31/10/2007, 12:44

VISTA AO PROCURADOR - PROCESSO ENTREGUE AO DR. DEIVISON CAVALCANTE EM 08/10/07. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/10/2007, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - RESENHA 17/05/2007- PUB. 22/05/2007- ESTANTE.16 CX DE EXECUÇÃO DIVERSAS DE 2006 AGD. MANIFESTAÇÃO.ÚLTIMA PRATELEIRA.

11/07/2007, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/05/2007, 12:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

18/05/2007, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

16/05/2007, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2007, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2007, 11:40

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do igeprev. cls. separado px. monte.

27/04/2007, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

27/04/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/04/2007, 14:09

VINCULAÇÃO

20/04/2007, 11:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071024001

19/04/2007, 16:33

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue ao dr. deivison cavalcante pereira, em 13/04/2007. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

13/04/2007, 11:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 334041432- Alteração da Parte de número :2908629 inclusão do Advogado4073896

13/04/2007, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/04/2007, 10:06

MANDADO CUMPRIDO

09/04/2007, 10:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/03/2007, 11:00

CITACAO

26/03/2007, 11:00

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 02 agd. rec. de mand. de 2004/2006.

26/03/2007, 08:47

MANDADO(S) A CENTRAL - 3ª area- citação do réu.. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

22/03/2007, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 24/01/2007- publicada em 13/02/2007- preparar mandado - separado.

13/03/2007, 15:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 16:42

DESPACHO

24/01/2007, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2007, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/01/2007, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.

24/01/2007, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.

23/01/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

08/01/2007, 16:32

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910030906

08/01/2007, 16:32

AUTUAÇÃO

08/01/2007, 13:53

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 20:16

Despacho

•20/08/2025, 10:57

Decisão

•27/02/2025, 08:51

Decisão

•26/02/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 14:21

Decisão

•21/05/2024, 10:29

Decisão

•21/05/2024, 09:31

Despacho

•26/09/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 10:14