Execução de Título Extrajudicial 0801574-67.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 3.905,04

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:02

em cooperação judiciária

25/07/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:45

Processo Reativado

04/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:23

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:39

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:02

em cooperação judiciária

25/07/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:49

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:45

Processo Reativado

04/06/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:05

Decorrido prazo de MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 09:23

Juntada de identificação de ar

21/03/2024, 08:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 03:59

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2024, 20:17

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2024

17/02/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801574-67.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, - de 1486/1487 a 1828/1829, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 Promovido(a): Nome: MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, Apto 1304, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos autos, não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 03 meses, consoante informações ventiladas na certidão disponibilizada no Id nº. 107608784 da lide. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em consequência, informo que restou procedido o desbloqueio do veículo constrito junto ao sistema RENAJUD, consoante tela anexada a presente decisão. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Belém, 15 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

16/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 18:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/02/2024, 18:01

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801574-67.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, - de 1486/1487 a 1828/1829, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 Promovido(a): Nome: MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, Apto 1304, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 DECISÃO Tendo em vista a dificuldade de encontrar o veículo a ser penhorado, intime-se o exequente p

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 11:10

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/08/2023, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 08:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801574-67.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL QUINTA DE ELVAS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, - de 1486/1487 a 1828/1829, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 Promovido(a): Nome: MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 1700, Apto 1304, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-105 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 10:20

Conclusos para decisão

28/09/2022, 10:43

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

28/09/2022, 10:42

Realizado Cálculo de Liquidação

28/09/2022, 10:42

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

13/06/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:44

Decorrido prazo de MAXIMIRA CARLOTA DE ARAUJO RAMOS em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:39

Juntada de Petição de diligência

22/04/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2022, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 12:33

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:51

Juntada de cálculo judicial

16/02/2022, 14:38

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/10/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:18

Publicado Alvará em 05/10/2021.

05/10/2021, 00:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

01/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:01

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 09:01

Juntada de Alvará

01/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 10:34

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 14:04

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de certidão

25/05/2021, 11:21

Juntada de cálculo judicial

16/04/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de identificação de ar

02/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 11:10

Cancelada a movimentação processual

14/05/2020, 10:47

Juntada de Alvará

14/05/2020, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/03/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 07:36

Outras Decisões

17/03/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 13:17

Juntada de petição

16/12/2019, 12:46

Juntada de petição

25/11/2019, 11:55

Juntada de petição

25/10/2019, 10:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2019, 11:01

Juntada de petição

23/09/2019, 13:17

Juntada de petição

20/09/2019, 13:16

Juntada de petição

11/09/2019, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 09:30

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:46

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2019, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:50

Movimento Processual Retificado

04/04/2019, 09:51

Conclusos para despacho

04/04/2019, 09:51

Conclusos para decisão

17/01/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 09:47

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 12:53

Despacho

•21/02/2025, 14:17

Sentença

•24/02/2024, 20:17

Sentença

•15/02/2024, 18:01

Decisão

•29/08/2023, 09:55

Decisão

•11/08/2023, 11:10

Decisão

•29/11/2022, 10:47

Decisão

•20/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2021, 09:20

Decisão

•14/07/2021, 10:34

Identificação de AR

•02/10/2020, 13:42

Decisão

•25/03/2020, 07:36

Decisão

•17/03/2020, 11:50

Despacho

•29/04/2019, 11:46

Todos os documentos(16)

Despacho

•25/07/2025, 12:53

Despacho

•21/02/2025, 14:17

Sentença

•24/02/2024, 20:17

Sentença

•15/02/2024, 18:01

Decisão

•29/08/2023, 09:55

Decisão

•11/08/2023, 11:10

Decisão

•29/11/2022, 10:47

Decisão

•20/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 14:51

Decisão

•27/07/2021, 09:20

Decisão

•14/07/2021, 10:34

Identificação de AR

•02/10/2020, 13:42

Decisão

•25/03/2020, 07:36

Decisão

•17/03/2020, 11:50

Despacho

•29/04/2019, 11:46

Despacho

•04/04/2019, 12:50