Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814045-18.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 33.601,80

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Miguel Lima dos Reis Junior

Partes do Processo

JOSEANE DE CARVALHO VAZ

CPF

Autor

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM-IPMB

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM - IPMB

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RAFAELA SANTOS NASCIMENTO

OAB/PA 15269·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATNI VILAS BOAS FREIRE

OAB/PA 21665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de despacho

24/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2025, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSEANE DE CARVALHO VAZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de JOSEANE DE CARVALHO VAZ em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 07:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:30

Processo Reativado

05/12/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de despacho

24/03/2026, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/06/2025, 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de JOSEANE DE CARVALHO VAZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:50

Acórdão

•27/08/2025, 21:41

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de JOSEANE DE CARVALHO VAZ em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:59

Publicado Decisão em 21/01/2025.

30/01/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2025, 07:35

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:30

Processo Reativado

05/12/2024, 11:30

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:56

Juntada de petição

22/11/2024, 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2024, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

08/04/2024, 10:22

Processo Reativado

08/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

03/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 10:34

Juntada de intimação de pauta

13/09/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 8 de agosto de 2023. ___________________

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 14 de fevereiro de 2023. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Rec

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 29 de novembro de 2022. ____________

30/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 12:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 11/09/2020 23:59.

12/09/2020, 00:31

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:33

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 11:33

Decorrido prazo de JOSEANE DE CARVALHO VAZ em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 26/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:48

Juntada de Petição de apelação

03/03/2020, 18:38

Julgado improcedente o pedido

13/02/2020, 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

07/01/2020, 18:47

Conclusos para julgamento

27/06/2019, 09:15

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 21:01

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - IPAMB em 28/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 00:06

Juntada de Petição de contestação

28/05/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 09:05

Conclusos para despacho

16/05/2019, 12:49

Movimento Processual Retificado

16/05/2019, 12:49

Movimento Processual Retificado

08/05/2019, 10:47

Conclusos para decisão

08/05/2019, 10:46

Conclusos para decisão

29/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 13:05

Conclusos para decisão

22/03/2019, 20:42

Distribuído por sorteio

22/03/2019, 20:42

Despacho

•17/07/2025, 14:44

Decisão

•14/01/2025, 07:35

Decisão

•10/10/2024, 10:40

Decisão

•08/07/2024, 12:36

Documento de Comprovação

•12/12/2023, 09:05

Acórdão

•31/07/2023, 11:22

Acórdão

•28/11/2022, 11:41

Sentença

•13/03/2020, 09:48

Sentença

•13/02/2020, 08:37

Despacho

•17/05/2019, 09:05

Decisão

•01/04/2019, 08:43

Decisão

•29/03/2019, 13:05