Procedimento Comum Cível 0801754-93.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 16.279,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ANTONIO MENDONCA DA COSTA

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA

OAB/TO 4018·CPF·Representa: Autor

MARCILIO NASCIMENTO COSTA

OAB/TO 1110·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/07/2023 23:59.

23/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:07

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO MENDONCA DA COSTA Requerida: BANCO BMG S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801754-93.2019.8.14.0039 Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por ANTONIO MENDONÇA DA COSTA em desfavor do BANCO BMG S.A., objetivando que seja declarada a inexistência d

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:27

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:34

Transitado em Julgado em 21/08/2023

22/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DA COSTA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:18

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 20/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•28/06/2023, 08:40

Decisão

•25/05/2023, 18:22

23/07/2023, 05:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 21:07

Publicado Sentença em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: ANTONIO MENDONCA DA COSTA Requerida: BANCO BMG S.A. SENTENÇA 1. RELATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Paragominas/PA 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA Processo nº: 0801754-93.2019.8.14.0039 Cuida-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” proposta por ANTONIO MENDONÇA DA COSTA em desfavor do BANCO BMG S.A., objetivando que seja declarada a inexistência d

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:40

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:40

Conclusos para julgamento

27/06/2023, 15:40

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 15:40

Juntada de Certidão

06/06/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:46

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801754-93.2019.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: ANTONIO MENDONCA DA COSTA Endereço: Rua Carmem Louchards, 294, cidelandia I, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68627-390 Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: desconhecido ID: DESPACHO/DECISÃO De início, entendo que a relação travada entre as partes é de consumo, o que autoriza o magistrado a inverter o ônus da prova, com escopo no art. 6º, VIII, do CDC. Nesse passo, tendo e

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de ANTONIO MENDONCA DA COSTA em 01/02/2023 23:59.

06/02/2023, 04:00

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:43

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para processar e julgar a ação. Façam conclusos ao substituto legal. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

05/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:59

Declarada suspeição por FERNANDA AZEVEDO LUCENA

02/12/2022, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO MENDONCA DA COSTA POLO PASSIVO: REU: BANCO BMG S.A. Em cumprimento à R. Decisão Judicial proferida, ne PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA, 91 3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916, [email protected] ATO ORDINATÓRIO / REDISTRIBUIÇÃO DE AUTOS PROCESSO Nº 0801754-93.2019.8.14.0039 POLO ATIVO:

30/11/2022, 00:00

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/11/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:18

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 12:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão

14/04/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:10

Juntada de Certidão

24/08/2020, 10:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 10:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 13:19

Conclusos para decisão

13/08/2020, 10:47

Juntada de Decisão

13/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

21/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de contestação

16/07/2020, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2020, 11:55

Juntada de Certidão

25/04/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 10:01

Suscitado Conflito de Competência

08/04/2020, 10:50

Conclusos para decisão

06/04/2020, 18:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 09:54

Outras Decisões

26/03/2020, 22:00

Conclusos para decisão

26/03/2020, 13:11

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

07/12/2019, 18:53

Decisão

•02/12/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:06

Decisão

•03/10/2022, 09:18

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 12:20

Decisão

•14/04/2021, 13:22

Decisão

•04/11/2020, 09:36

Despacho

•02/09/2020, 07:59

Decisão

•24/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:06

Documento de Comprovação

•24/08/2020, 09:54

Petição

•24/08/2020, 09:54

Decisão

•13/08/2020, 13:19

Despacho

•13/08/2020, 10:47

Todos os documentos(23)

Sentença

•28/06/2023, 08:40

Decisão

•25/05/2023, 18:22

Decisão

•02/12/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 11:06

Decisão

•03/10/2022, 09:18

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 12:20

Decisão

•14/04/2021, 13:22

Decisão

•04/11/2020, 09:36

Despacho

•02/09/2020, 07:59

Decisão

•24/08/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 10:06

Documento de Comprovação

•24/08/2020, 09:54

Petição

•24/08/2020, 09:54

Decisão

•13/08/2020, 13:19

Despacho

•13/08/2020, 10:47

Despacho

•10/08/2020, 09:55

Pedido de Informação

•10/08/2020, 09:20

Despacho

•05/08/2020, 12:15

Decisão

•25/04/2020, 11:55

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 10:01

Decisão

•08/04/2020, 10:50

Decisão

•03/04/2020, 09:54

Decisão

•26/03/2020, 22:00