Embargos de Declaração Cível 0003055-11.2019.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.179,22

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaa Dos Carajás

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE OCEANAIR LINHAS AEREAS S.A

CNPJ

Autor

MM TURISMO & VIAGENS S.A

CNPJ

Autor

TATIANA HOLLANDERS MOURA

CPF

Reu

GUSTAVO DE MOURA GOULART

CPF

Reu

GUILHERME RIBEIRO GOULART

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ

OAB/SP 178930·CPF·Representa: Autor

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Autor

EMILIO DE MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/07/2023

16/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:18

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/08/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/07/2023

16/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 27/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 23:14

Acórdão

•26/10/2022, 13:11

28/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 00:06

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:18

Expedição de Carta.

28/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 23:14

Juntada de Petição de carta

20/06/2023, 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

05/05/2023, 10:45

Juntada de Certidão

12/04/2023, 09:47

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de TATIANA HOLLANDERS MOURA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUSTAVO DE MOURA GOULART em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de GUILHERME RIBEIRO GOULART em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 00:02

Publicado Intimação em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:30

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:05

Publicado Intimação em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:28

Expedição de Carta.

29/11/2022, 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2022, 17:16

Juntada de Petição de carta

27/10/2022, 17:57

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MM TURISMO & VIAGENS S.A - CNPJ: 16.988.607/0001-61 (RECORRENTE)

26/10/2022, 13:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:49

Recebidos os autos

24/02/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 11:20

Documento de Migração

•22/09/2021, 12:16

Documento de Migração

•22/09/2021, 12:16

Documento de Migração

•22/09/2021, 12:16