Embargos de Declaração Cível 0879024-52.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Afastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 44.512,44

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL NEVES DE CAMPOS

CPF

Autor

MARIO JATENE FILHO

CPF

Autor

PAULO CESAR COSTA DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO MACEDO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SUZANE LARISSA SILVA FERREIRA

OAB/PA 21047·CPF·Representa: Autor

YANA FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PA 19327·CPF·Representa: Autor

STELLA DE MEDEIROS ARAUJO LUCENA

OAB/PA 29741·CPF·Representa: Autor

KARINA DE NAZARE VALENTE BARBOSA

OAB/PA 13740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL NEVES DE CAMPOS

CPF

Autor

MARIO JATENE FILHO

CPF

Autor

PAULO CESAR COSTA DA SILVA

CPF

Autor

REGINALDO MACEDO FERREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CAMPOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIO JATENE FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO MACEDO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO MACEDO FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIO JATENE FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Todas as movimentações(63)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 19/04/2023

20/04/2023, 11:14

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 10:12

Acórdão

•29/11/2022, 13:21

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CAMPOS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARIO JATENE FILHO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de REGINALDO MACEDO FERREIRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO MACEDO FERREIRA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL NEVES DE CAMPOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARIO JATENE FILHO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CESAR COSTA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:29

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/03/2023, 11:26

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023

18/03/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Expedição de Carta.

16/03/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 18:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 18:53

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 12:59

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 19:58

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:21

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:28

Juntada de Certidão

16/01/2023, 09:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2023, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:48

Expedição de Carta.

13/12/2022, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:07

Publicado Intimação em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:04

Expedição de Carta.

29/11/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:04

Conhecido o recurso de FERNANDO MARIO DE JESUS DA SILVA - CPF: 256.123.952-72 (RECORRENTE) e não-provido

29/11/2022, 13:21

Juntada de Petição de carta

28/11/2022, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 20:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2022, 20:54

Deliberado em Sessão - Retirado

15/09/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/08/2022, 12:12

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 15:17

Recebidos os autos

31/08/2021, 08:19

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 08:19

Sentença

•28/06/2021, 09:21

Decisão

•12/01/2021, 09:25