Execução Fiscal 0000538-56.2006.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 795,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA

CNPJ

Reu

ORGANIZACOES DEBORAH DE MAQUINAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

27/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

13/11/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DEBORAH DE MAQUINAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:40

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 08:49

Transitado em Julgado em 28/11/2024

27/03/2025, 08:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2024, 16:18

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:07

Despacho

•16/11/2023, 10:25

13/11/2024, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:23

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

13/11/2023, 18:10

Conclusos para despacho

13/11/2023, 18:10

Decorrido prazo de ORGANIZACOES DEBORAH DE MAQUINAS LTDA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:40

Decorrido prazo de JAIME R. CASTRO & CIA. LTDA em 12/12/2022 23:59.

19/12/2022, 05:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

02/12/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000538-56.2006.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 29 de novembro de 2022. MARCIA DE JESUS GOMES LIMA ROCHA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Arag

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:11

Processo migrado do sistema Libra

14/04/2022, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005388420068140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005385620068140017.

13/04/2022, 15:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2022, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2022, 11:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

06/04/2022, 11:25

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/02/2022, 13:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/12/2021, 10:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2021, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2021, 12:26

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

30/11/2021, 12:26

CONCLUSOS

27/08/2021, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2021, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2021, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 14:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

03/08/2021, 14:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210140687160

19/07/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 10:27

Remessa - REQUERER EXTINÇÃO DO PROCESSO - OF. SEI Nº 182079/2021/ME AUTOS ENCAMINHADOS VIA CORREIO AR: QB 14169644 7 BR

19/07/2021, 10:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 10:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Determinação judicial.

22/06/2021, 11:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/06/2021, 15:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 14:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 14:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 15:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2021, 15:26

CERTIDAO - CERTIDAO

28/05/2021, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2021, 16:19

AGUARDANDO REMESSA

21/05/2021, 16:06

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/05/2021, 16:04

Provisório - Por determinação judicial.

01/04/2018, 21:47

AGUARDANDO PRAZO

12/11/2013, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/10/2013, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/10/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/10/2013, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2013, 11:35

CONCLUSOS

11/09/2013, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2013, 13:14

Remessa - PETIÇÃO ACOMPANHADA DOS AUTOS ENCAMINHADO PELO OFÍCIO Nº887/2013/PSFN/MBA

09/09/2013, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2013, 13:14

REMESSA A OUTRA COMARCA - of n º 248/13 enc os autos ao procurador da faz nacional em marabá-pa

19/08/2013, 10:55

EXPEDIR OFICIO

21/05/2013, 18:11

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:05

AGUARDANDO MANDADO - na prateleira no lote de exec fiscal

21/03/2012, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2012, 06:23

DESPACHO

02/02/2012, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2012, 11:45

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

23/01/2012, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/01/2012, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:26

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2011, 06:35

DESPACHO

13/09/2011, 06:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2011, 06:00

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

31/08/2011, 09:36

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/08/2008, 07:54

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 14:11