Execução Fiscal 0000578-20.2011.8.14.0031 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,01

Órgão julgador

Vara Única de Mojú

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO PERES DA SILVA CASTRO

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 09:21

Apensado ao processo 0800578-93.2025.8.14.0031

17/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

03/03/2025, 13:27

Processo Reativado

03/03/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2023, 14:25

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(84)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 09:21

Apensado ao processo 0800578-93.2025.8.14.0031

17/04/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

17/04/2025, 11:16

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:28

03/03/2025, 13:27

Processo Reativado

03/03/2025, 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2024, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2024, 09:34

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:35

Conclusos para despacho

08/08/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/07/2023, 14:25

Juntada de Certidão

14/07/2023, 14:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/07/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 23/02/2023

05/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:47

Publicado Intimação em 02/12/2022.

02/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de de execução fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO PERES DA SILVA CASTRO. Regularmente citado, o executado quitou o débito objeto da demanda, situação ratificada pelo exequente. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorário

01/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de de execução fiscal movida pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de JOSÉ RAIMUNDO PERES DA SILVA CASTRO. Regularmente citado, o executado quitou o débito objeto da demanda, situação ratificada pelo exequente. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e honorário

01/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 08:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 11:34

Juntada de documento de migração

24/08/2022, 11:36

Processo migrado do sistema Libra

18/08/2022, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2022, 09:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005787220118140031: Munic pio atualizado: 4703 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: Conforme disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei nº 6.830/80, e no art. 172, § 2º do Código de Processo Civil.. - Ação Coletiva: N.

18/08/2022, 09:22

Remessa

08/07/2022, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/07/2022, 16:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/07/2022, 16:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2022, 12:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2022, 12:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2021, 11:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/05/2021, 11:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/12/2020, 09:39

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 14:19

AGUARDANDO PRAZO

21/11/2018, 14:19

AGUARDANDO PETICAO

09/12/2016, 11:57

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/04/2015, 16:26

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

07/07/2014, 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2013, 09:07

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

12/12/2013, 13:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

12/12/2013, 13:47

À UNAJ

06/11/2013, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2013, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2013, 14:28

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2013, 14:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 14:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2013, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2013, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2013, 14:24

CONCLUSOS

30/09/2013, 13:30

CONCLUSOS

18/09/2013, 08:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/10/2012, 11:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/10/2012, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/10/2012, 11:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/09/2012, 16:25

AGUARDANDO CONCLUSAO

27/08/2012, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2012, 10:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/03/2012, 10:12

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/03/2012, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2012, 11:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005787220118140031.

07/02/2012, 09:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PROC. MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO (1344470), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4426790) no processo 00005787220118140031.

07/02/2012, 09:36

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MYRZA TANDAYA NYLANDER PEGADO (4997417) do processo 00005787220118140031.

07/02/2012, 09:32

VINCULAÇÃO - OFICIO RSN JURIDICO BELÉM - PA Nº 183/2011 - EXECUÇÃO FISCAL -

19/09/2011, 13:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 354159912 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE MOJU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111001806

19/09/2011, 12:03

AGUARDANDO MANDADO

19/07/2011, 12:16

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2011, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/06/2011, 17:21

MANDADO DE CITACAO

29/06/2011, 17:21

EMISSÃO DE MANDADO

21/06/2011, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2011, 09:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2011, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2011, 09:22

DESPACHO

19/05/2011, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2011, 09:06

AO GABINETE 1ª VARA - Recebido por: VANUSA PINHEIRO DE LIMA - Vara Única de Moju.

17/05/2011, 08:51

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 31001 - VARA UNICA DE MOJU . Usuario: 1527478

03/05/2011, 11:26

Sentença

•21/11/2022, 10:00