Execução Fiscal 0051910-55.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.613,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ELIZETE BARROS DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de ELIZETE BARROS DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:41

Arquivado Definitivamente

11/08/2022, 06:41

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051910-55.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:21

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:15

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2022 23:59.

10/09/2022, 02:55

Decorrido prazo de ELIZETE BARROS DO NASCIMENTO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:08

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:41

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•11/04/2022, 10:20

Sentença

•22/07/2022, 09:59

11/08/2022, 06:41

Publicado Sentença em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0051910-55.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

25/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 17:21

Decorrido prazo de ELIZETE BARROS DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:26

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:26

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ELIZETE BARROS DO NASCIMENTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diá Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051910-55.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:50

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:27

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:51

Remessa

07/07/2021, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 12:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 12:17

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 08:29

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 06:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

18/06/2014, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 07:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2014, 11:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2014, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/04/2014, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 13:26

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 13:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2013, 13:42

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

08/06/2013, 19:05

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:31

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:07

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 11:07

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00519105520128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 10:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/11/2012, 07:54

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2012, 07:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15