Procedimento Comum Cível 0800712-97.2017.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 4.863,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PA 2580·CPF·Representa: Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DINAIR SOARES DE OLIVEIRA

OAB/PA 2580·CPF·Representa: Autor

ANDREZA NAZARE CORREA RIBEIRO

OAB/PA 12436·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO

OAB/PA 14665·CPF·Representa: Réu

BERNARDO MORELLI BERNARDES

OAB/PA 16865·CPF·Representa: Réu

MICHEL FERRO E SILVA

OAB/PA 7961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão de custas

05/09/2022, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2022, 09:56

Processo Desarquivado

01/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 09:07

Todas as movimentações(132)

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:00

Arquivado Definitivamente

29/09/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 20:50

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:23

Documentos

Despacho

•03/08/2017, 13:29

Despacho

•16/08/2017, 10:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de certidão de custas

05/09/2022, 09:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2022, 09:56

Processo Desarquivado

01/09/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 18:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:07

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2022, 09:07

Conclusos para decisão

12/04/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – EQUATORIAL APELADA: MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA RELATOR: DES. LEONARDO DE NORONHA TAVARES PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. 1- O ordenamento legal vigente possibilita o acordo em qualquer fase processual, razão pela qual o mesmo afigura-s SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BENEVIDES/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800712-97.2017.8.14.0097

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTENTICIDADE. CONCESSIONÁRIA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na hipótese dos autos, a autora/apelada não reconhece o Termo de Confissão de

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:18

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

26/05/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 13:12

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 01:52

Juntada de Petição de apelação

15/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 05:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:33

Julgado procedente o pedido

10/03/2021, 14:55

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de certidão

21/01/2021, 14:34

Juntada de Petição de termo de audiência

21/01/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2020 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

16/11/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 12:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2020 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

02/10/2020, 11:38

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 11:39

Audiência Instrução realizada para 01/10/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

01/10/2020, 11:36

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 01:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/09/2020 23:59.

11/09/2020, 01:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 11:11

Audiência Instrução designada para 01/10/2020 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

31/08/2020, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 08:59

Outras Decisões

24/06/2020, 16:32

Conclusos para decisão

24/06/2020, 16:27

Cancelada a movimentação processual

24/06/2020, 16:27

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:45

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 11:29

Conclusos para despacho

23/04/2020, 10:55

Cancelada a movimentação processual

27/03/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 11:27

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:17

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:43

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 23:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 13:43

Conclusos para despacho

17/10/2019, 13:42

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 13:42

Conclusos para decisão

17/10/2019, 13:08

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:04

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 17:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2019, 13:17

Conclusos para decisão

09/04/2019, 11:20

Juntada de certidão

05/02/2019, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2019, 11:11

Expedição de Ofício.

12/12/2018, 09:38

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 00:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 16:43

Juntada de certidão

24/09/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 13:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 11:58

Audiência instrução realizada para 18/09/2018 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

18/09/2018, 11:55

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/09/2018, 09:52

Juntada de certidão

27/08/2018, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:35

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 14:35

Audiência instrução designada para 18/09/2018 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

21/08/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 09:54

Juntada de certidão

01/08/2018, 10:39

Conclusos para despacho

20/07/2018, 13:48

Juntada de ofício

20/07/2018, 13:01

Juntada de ofício

20/07/2018, 11:26

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:16

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:16

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 17:40

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 27/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:29

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 15/02/2018 23:59:59.

14/05/2018, 06:27

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 06/11/2017 23:59:59.

05/05/2018, 00:07

Decorrido prazo de MARIA CLEUDIANE GOMES DE SOUSA em 26/10/2017 23:59:59.

03/05/2018, 02:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 00:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:20

Conclusos para decisão

12/04/2018, 10:51

Movimento Processual Retificado

12/04/2018, 10:51

Conclusos para despacho

05/03/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 13:20

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 13:22

Conclusos para despacho

24/11/2017, 10:31

Juntada de Petição de contestação

20/10/2017, 19:47

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 10:11

Audiência conciliação realizada para 28/09/2017 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

29/09/2017, 10:10

Mandado devolvido cancelado

28/09/2017, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2017, 12:59

Juntada de Petição de petição

26/09/2017, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2017, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2017, 11:32

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 10:01

Conclusos para despacho

11/08/2017, 13:24

Juntada de certidão

11/08/2017, 13:24

Audiência conciliação designada para 28/09/2017 10:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

11/08/2017, 13:19

Movimento Processual Retificado

09/08/2017, 11:23

Conclusos para decisão

09/08/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 13:29

Conclusos para decisão

03/08/2017, 10:29

Distribuído por sorteio

03/08/2017, 10:29

Despacho

•18/12/2017, 13:22

Decisão

•12/04/2018, 11:20

Despacho

•16/08/2018, 09:54

Decisão

•09/04/2019, 13:17

Despacho

•17/10/2019, 13:43

Despacho

•28/10/2019, 23:31

Despacho

•12/02/2020, 11:27

Despacho

•03/03/2020, 12:59

Despacho

•24/04/2020, 11:29

Despacho

•29/04/2020, 11:51

Decisão

•24/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:59

Sentença

•10/03/2021, 14:55

Todos os documentos(28)

Despacho

•03/08/2017, 13:29

Despacho

•16/08/2017, 10:01

Despacho

•18/12/2017, 13:22

Decisão

•12/04/2018, 11:20

Despacho

•16/08/2018, 09:54

Decisão

•09/04/2019, 13:17

Despacho

•17/10/2019, 13:43

Despacho

•28/10/2019, 23:31

Despacho

•12/02/2020, 11:27

Despacho

•03/03/2020, 12:59

Despacho

•24/04/2020, 11:29

Despacho

•29/04/2020, 11:51

Decisão

•24/06/2020, 16:32

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 08:59

Sentença

•10/03/2021, 14:55

Sentença

•17/03/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 13:12

Despacho

•03/09/2021, 09:18

Despacho

•25/01/2022, 09:31

Acórdão

•15/02/2022, 09:42

Decisão

•17/03/2022, 17:48

Decisão

•17/03/2022, 18:03

Decisão

•02/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 11:46

Despacho

•26/08/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 20:50